Resolução
aprovada nesta quinta feira (5, pelo pleno do Tribunal de Justiça do Estado do
Ceará provocará mudanças em várias comarcas do interior consideradas de menor
porte, que passarão a ser integradas a outras de maior fluxo. Na Região dos
Inhamuns, as Comarcas de Parambu e Quiterianópolis serão incorporadas à de
Tauá, que já tem a de Arneiroz vinculada há vários anos.
Com
a mudança, o município de Parambu e Quiterianópolis deixam de ser sede de
comarca e perdem a possibilidade de voltar a ter um juiz titular, porém,
segundo informa o TJ-CE, o objetivo é dar celeridade às demandas da população.
CONFIRA A NOTÍCIA
PUBLICADA NO SITE DO TJ-CE.
Com
o objetivo de otimizar a prestação de serviços em todo o Estado, garantindo
atendimento mais célere ao cidadão, a atual Administração do Tribunal de
Justiça do Ceará (TJCE) aprovou mudanças para modernizar o funcionamento da
Justiça estadual. As alterações serão implementadas gradativamente ao longo das
próximas gestões, sem aumento de despesas, conforme estudo realizado por
técnicos da Secretaria de Planejamento e Gestão do Tribunal.
As
mudanças constam na Resolução nº 05 (clique aqui para ver), aprovada pelo Pleno do
Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) nesta quinta-feira (05/12). As modificações
se justificam pela constatação de desequilíbrio na distribuição de unidades
judiciais em relação à média de casos novos, o que acarreta unidades
subdemandadas e superdemandadas.
O
projeto contempla a agregação de comarcas que serão transformadas em
vinculadas. Os fóruns permanecerão abertos, com funcionários para atender à
população local, bem como estrutura necessária para realização de audiências
por videoconferência.
“É
importante destacar que nenhuma comarca será fechada. Nem servidores,
população, nem os advogados serão prejudicados. As mudanças objetivam aprimorar
os serviços à sociedade e tornar a máquina da Justiça mais ágil para responder
às expectativas de um Judiciário cada vez mais moderno”, explica presidente do
Tribunal, desembargador Washington Araújo.
O
desembargador ressaltou que a implantação dos recursos tecnológicos facilita
para as partes e advogados porque não precisam se deslocar até a comarca onde
tramita o processo. “Hoje o sistema de videoconferência é uma realidade em
todas as comarcas do Estado e já no início do próximo ano será concluída a implantação
do processo eletrônico nas unidades do Interior. Essas ferramentas encurtam
distâncias, reduzem custo para a Justiça, promovem maior transparência e
segurança, e possibilitam serviços mais ágeis ao cidadão”, acrescentou.
NOVOS
CASOS
Os
processos novos das comarcas agregadas serão distribuídos conforme a
competência de cada juízo, nas respectivas unidades judiciárias das
comarcas-sede, contudo, o início desta alteração dependerá de autorização da
Presidência do Tribunal, que estabelecerá a ordem cronológica de implementação
da reestruturação, em conformidade com a capacidade administrativa do TJCE.
Os
acervos processuais em tramitação nas comarcas vinculadas não serão
transferidos para suas respectivas sedes até que sejam substancialmente
reduzidos, mediante parâmetros definidos pela Presidência, sob a
responsabilidade de magistrados designados, podendo contar com apoio da atuação
do Núcleo de Produtividade Remota.
SOBRE OS
SERVIDORES
Nenhum
cargo de servidor efetivo, lotado nas comarcas agregadas, será extinto ou
transformado. Além disso, aos servidores será assegurada a participação em
concurso de remoção.
Outra
opção para o servidor será o exercício de suas atividades na comarca agregada,
utilizando as dependências físicas para atuação remota nos processos em trâmite
na comarca-sede, garantido, ainda, sua residência na comarca vinculada e a
percepção da Gratificação de Estímulo à Interiorização (GEI).
Fonte: Site TJ-CE e Blog do Wilrismar