Animais apreendidos, doentes, com lesões
físicas ou sanitariamente comprometidos, poderão ser sacrificados de
imediato, após laudo técnico emitido por profissional. É o que determina
o artigo 14 da lei que trata da criação, manutenção, recolhimento,
destinação e condições sanitárias animais do município de Sobral,
publicada no Diário Oficial do Município, do dia 21 de novembro. O
documento gerou polêmica.
O assunto ganhou as redes sociais nos
últimos dias expondo a opinião de representantes da luta pela causa
animal na cidade, contrários à determinação. O prefeito Ivo Gomes
respondeu aos questionamentos: “Todo dia os picaretas de Sobral inventam
uma mentira. A de hoje, é que eu teria sancionado uma lei que determina
o sacrifício de bichos de rua. Descobriram que a causa animal dá voto, e
por isso querem enganar você. Por favor, digam a quem conseguiu
acreditar nisso que é mentira”.
Para a veterinária Fábia Karenina, pouca
coisa mudou com a nova lei, como por exemplo, o aumento de 3 para 5
dias, do tempo de resgate do animal, além do aumento no valor das multas
para os proprietários, em casos específicos. Mas critica um ponto da
lei: “Quando se diz que o animal doente, com lesões físicas ou
comprometimento sanitário, mediante laudo, poderá ser eutanasiado de
imediato, isso é muito forte”.
Ainda segundo a médica, temos várias
escalas de zoonoses, como a escabiose, a conhecida sarna, por exemplo. O
animal doente apreendido irá para um Centro de Zoonoses onde não há
reabilitação, então, se não houver a adoção será sacrificado de
imediato, é o que diz o artigo. Resumindo, a lei é boa para a questão da
saúde pública, mas péssima para a causa animal, pois aqui não existem
políticas públicas para os animais, o que não dá, aparentemente, a
possibilidade do animal ser tratado e encontrar um lar. Sobral quer ser
desenvolvida, mas não respeita seus animais”, afirma a médica.
De acordo com Amanda Rocha, gerente da
Unidade de Vigilância de Zoonoses do Município, a lei garantiu a criação
do comitê intersetorial de proteção animal, com 4 secretarias
corresponsáveis nessa questão, que são a Zoonoses, que trata do
recolhimento de cães e gatos doentes; a Gerência de Bem Estar Animal da
Agência Municipal do Meio Ambiente (AMA), que cuida dos maus tratos e
fiscalização; a Coordenadoria de Agricultura, ligada à Secretaria de
Trabalho e Desenvolvimento Econômico (STDE), que atua na fiscalização
dos animais de produção, além da Coordenadoria Municipal de Trânsito,
responsável por tirar de circulação os bichos de tração e de produção
soltos em vias públicas.
Outro ponto citado pela veterinária
Fábia Kareninna é sobre a transparência na compra de anestésicos
permitidos para a eutanásia. Segundo Kareninna, “a quantidade adquirida
pelo Centro e Controle de Zoonoses não comportaria a demanda, ou o
número de animais eutanasiados”, diz. Mas de acordo com a gerente da
Unidade de Vigilância de Zoonoses “a compra de anestésicos é realizada
pela Secretaria de Saúde com base no quantitativo necessário para que os
procedimentos sejam realizados. Isto se dá, seguindo a Resolução
1000/12 do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV), sendo,
portanto, o “quando se diz que o animal doente, com lesões físicas ou
comprometimento sanitário, mediante laudo, poderá ser eutanasiado de
imediato, isso é muito forte (CRMV), o responsável pela fiscalização a
nível municipal”, explica Amanda Rocha.
Ainda, segundo a gerente, “A lei não
fala de recolhimento indiscriminado de animais, mas sobre determinadas
situações que põem em risco a saúde pública, assim como sua destinação,
por meio de resgate; do leilão, para os de grande porte; a adoção, e a
eutanásia, que tem causado essa discussão”, revela Amanda Rocha, e
pontua, “a eutanásia de animais saudáveis é crime, isso nunca ocorreu. É
um último recurso, em situações bem específicas, e o animal não
responde mais, entrando em estado de sofrimento, como no caso de câncer,
leishmaniose ou sinomose, doenças bem comuns. Nesse caso, isso não é
uma prática ilegal, e sim, respaldada por legislações federais,
inclusive”, explica.
Segundo a Zoonoses, há em Sobral 36.053 cães e 35.146 gatos, domiciliados. Não há levantamento sobre a população de rua.
Fonte: SobralPost / Por Marcelino Jr