Com o argumento de otimizar a prestação
de serviços em todo o Estado, garantindo atendimento mais célere ao
cidadão, a atual Administração do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE)
aprovou mudanças sugeridas em estudo realizado por técnicos da
Secretaria de Planejamento e Gestão do Tribunal.
As mudanças constam na Resolução nº 05 (clique aqui para ver), aprovada pelo Pleno do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) nesta quinta-feira (05/12).
O projeto contempla a agregação de
comarcas que serão transformadas em vinculadas. Os fóruns permanecerão
abertos, com funcionários para atender à população local, bem como
estrutura necessária para realização de audiências por videoconferência.
ATENÇÃO
Na região do Cariri Oriental as comarcas de Porteiras, Jati e Penaforte serão absorvidas pela comarca de Brejo Santo.
NOVOS CASOS
Os processos novos das comarcas
agregadas serão distribuídos conforme a competência de cada juízo, nas
respectivas unidades judiciárias das comarcas-sede, contudo, o início
desta alteração dependerá de autorização da Presidência do Tribunal, que
estabelecerá a ordem cronológica de implementação da reestruturação, em
conformidade com a capacidade administrativa do TJCE.
SOBRE OS SERVIDORES
Nenhum cargo de servidor efetivo, lotado
nas comarcas agregadas, será extinto ou transformado. Além disso, aos
servidores será assegurada a participação em concurso de remoção.
Outra opção para o servidor será o
exercício de suas atividades na comarca agregada, utilizando as
dependências físicas para atuação remota nos processos em trâmite na
comarca-sede, garantido, ainda, sua residência na comarca vinculada e a
percepção da Gratificação de Estímulo à Interiorização (GEI).
