A
Coordenadoria de Saneamento Básico da Agência Reguladora do Estado do
Ceará (Arce) já definiu a rodada de fiscalização que será feita durante o
mês de fevereiro.
No total,
onze localidades receberão a visita nos analistas da Arce que, por
ocasião dos trabalhos, observarão como se encontram os Sistemas de
Abastecimento de Água – SAA, e também os Sistemas de Abastecimento de
Esgoto – SAE, de Arneiroz (SAA), Parambu (SAA) e de Caucaia. Neste
último município, inclui-se, além da sede, as localidades de Alto do
Garrote, Capuan, Catuana, Cipó, Guararu, Jurema, Primavera e Sítios
Novos (SAA e SES). Dessa vez, as auditorias técnicas, que são
sistemáticas e periódicas, começam no dia 03 de fevereiro e se estendem
até o dia 21 do mesmo mês.
Presente
em 151 municípios (sendo que 150 são regulados pela Arce), a Companhia
de Água de Esgoto do Ceará (Cagece) atua em 304 localidades com sistemas
de Abastecimento de Água e em 86 localidades que contam com Esgotamento
Sanitário. Tanto a regulação quanto a fiscalização são feitas pela
Agência desde 2010. Além dessas atividades, a Arce também realiza
julgamento e mediação de conflitos entre usuários e a Cagece; edita
resoluções e ainda faz a análise de propostas de reajuste e revisão
tarifária. Outrossim, a Agência Reguladora do Estado do Ceará está
desenvolvendo metodologia de avaliação de desempenho mais abrangente,
com uso de indicadores, ou seja: Regulação Sunshine, cuja finalidade é
avaliar a eficiência e a eficácia da prestação dos já citados serviços.
Ao
praticarem as ações, os fiscais conferem, in loco, como se encontram os
sistemas e também observam, por meio de documentos e de análise de
informações de dados gerais das áreas técnica e comercial, os aspectos
relacionados à produção, tratamento, adução, reservação, distribuição,
controle e a qualidade da água. No tocante ao esgotamento, eles
verificam condições de coleta, tratamento, disposição final e
características do esgoto tratado, tudo isso com base nas leis, normas e
regulamentos aplicáveis à prestação dos diferentes serviços.
Particularmente no aspecto comercial, os analistas inspecionam a
qualidade de atendimento aos usuários, infraestrutura e outros
procedimentos afins.
Em casos
de não conformidade na prestação dos serviços de abastecimento de água e
de esgotamento sanitário, a Arce pode gerar determinação, recomendação
e/ou multa. Antes da conclusão, seis componentes são criteriosamente
levados em conta e servem de base para o trabalho dos fiscais: Provisão
dos Serviços, Gestão Comercial e Faturamento, Relacionamento com os
Usuários, Proteção Ambiental, Qualidade da Água e, ainda, Gestão de
Emergências e Contingências.
Site: Governo do Estado