Os beneficiários do Bolsa Família que esperavam receber ajuda para
comprar material escolar dos filhos, terão que esperar mais um pouco. É
que o projeto que destina esses recursos ainda está em tramitação no
Congresso Nacional. O PL já passou inclusive pela Comissão de Assuntos
Sociais (CAS).
O texto aprovado determina a transferência direta de recursos às
famílias que fazem parte do programa Bolsa Família, que tenham em sua
composição crianças e adolescentes entre 4 e 17 anos, matriculados em
escolas públicas. O auxílio terá a forma de cartões magnéticos
fornecidos aos pais e baseia-se no programa Cartão Material Escolar, que
existe no Distrito Federal desde 2013.
Pelo projeto, esses cartões terão a função exclusiva de débito e só
poderão ser usados em estabelecimentos credenciados pelo sistema de
ensino. Os valores disponíveis variarão de acordo com as etapas da
educação básica e as modalidades em que estejam matriculados os alunos,
além de considerar o custo médio do material escolar no respectivo
estado.
Os recursos deverão vir de convênios firmados pelo governo federal com
os governos estaduais e municipais, previsto o apoio por meio das
destinações que visam ao desenvolvimento e manutenção do ensino, além de
outras rubricas orçamentárias. Porém, ainda não será esse ano que a
medida entrará em vigor. A matéria ainda não foi aprovada e, vencida
esta etapa, ainda precisa ser sancionada.
Na página do Ministério da Cidadania, há informações atualizadas sobre o
Programa Bolsa Família e sobre outros programas sociais do Governo
Federal, que podem ser consultadas pela população.