Congresso
promete um primeiro semestre intenso em 2020, com pautas e discussões
que vão além da prisão em segunda instância e das reformas Tributária e
Administrativa.
Com praticamente metade do ano comprometido pelas
eleições municipais, deputados e senadores terão que trabalhar dobrado
para aprovar, por exemplo, o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da
Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb),
sob pena de paralisar a educação no país. Já para o governo, uma das
prioridades é o Marco Regulatório do Saneamento Básico, que, entre
outras coisas, abre o setor para o investimento da iniciativa privada.
Têm ainda as comissões parlamentares de inquérito das Fake News e do
Óleo no Nordeste, cujos trabalhos prometem ser acelerados.
O
presidente da comissão especial que discute o Fundeb, deputado Bacelar
(Podemos-BA) fala em aprovar a proposta de emenda à Constituição (PEC)
ainda no primeiro trimestre e afasta qualquer hipótese de o governo
mandar um novo texto. Ainda falta decidir sobre a gradação do aumento do
financiamento da União à educação, que começará em 10% e deverá chegar a
40%. O debate gira em torno de onde sairá o dinheiro para garantir a
progressão.
O
deputado José Rocha (PR-BA), vice-líder do governo na Câmara, destaca a
importância do novo Marco Regulatório do Saneamento Básico, aprovado em
dezembro pela Casa.“Tem esse ponto do saneamento básico, que é muito
importante para a sociedade. Temos a questão das permissões portuárias,
ferroviárias, programas de concessão. Outra pauta é a Future-se, do
Ministério da Educação”, lista. Rocha defende que, apesar de em 2020,
deputados e senadores estarem com as atenções voltadas para as eleições
municipais, as reformas administrativa e tributária saiam do papel ainda
este ano.
Oposição
Líder
da minoria do Congresso, Jandira Feghali (PCdoB-RJ) destaca como
importante para a oposição o debate sobre o teto constitucional de
gastos. “Se a gente não mudar, não tem política pública que sobreviva”,
afirma. Outro tema que faz parte da pauta da esquerda será um projeto de
lei determinando que qualquer privatização a ser feita pelo governo
passe pelo crivo do Congresso. “Temos, também, pautas do campo
democrático, como a restauração dos conselhos de controle social e o
auto de resistência, que mexem com a liberdade”, elenca.
Presidente
da CPI do Óleo no Nordeste, o deputado João Campos (PSB-PE) afirma, por
sua vez, que continuou a reunir informações mesmo no período de recesso
parlamentar. “Em fevereiro, trabalharemos em um ritmo acelerado. Várias
autoridades e especialistas serão convidados para contribuir com a CPI.
Vamos seguir cobrando dos órgãos responsáveis um resultado efetivo.
Inclusive, existe a previsão de ida do ministro do Meio Ambiente,
Ricardo Salles, à CPI”, salienta.
Segundo
o parlamentar pernambucano, “a CPI tem que contribuir na busca pela
origem do vazamento de óleo, apurar e avaliar a responsabilidade dos
órgãos envolvidos na mitigação dos danos causados ao meio ambiente e a
toda população atingida direta ou indiretamente por esse vazamento”. E
acrescenta: “Além disso, também tem o papel de propor uma legislação
adequada, mais fortalecida, para enfrentar esse tipo de desastre
ambiental. Não só haverá espaço para o andamento dos trabalhos da CPI,
como será uma das minhas principais pautas para este semestre.”
Já
na CPMI das Fake News, a relatora, deputada Lídice da Matta (PSB-BA),
lembra que os trabalhos devem terminar em meados de julho. Mas acredita
que os debates saídos da comissão devem influenciar as eleições
municipais.
“As
pessoas estão interessadas, recebemos documentação e os técnicos estão
analisando esse material. Não nos tornamos, como alguns esperavam, o
terceiro turno das eleições. Queremos retomar os trabalhos em fevereiro,
se tudo correr como o previsto, para ouvir mais pessoas da sociedade,
inclusive na área da saúde, para consolidar os prejuízos (das fake news)
aos cidadãos. E também temos ações avançando na área da Justiça”,
destaca.
Correio Braziliense