O juiz Mathews Francisco Rodrigues, da
Comarca de Pombal, concedeu liminar a um Mandado de Segurança impetrado
por Aliane Araújo de Medeiros e determinou que o prefeito Abmael Lacerda
(Verissinho) proceda sua nomeação para a função de professora, para o
sítio Pitombeira, para a qual prestou concurso público, em 2015, e foi
aprovada em 1º lugar para uma única vaga oferecida.
Conforme a decisão, obtida pelo Blog do Naldo Silva
com exclusividade, a professora alegou que, apesar do direito líquido e
certo assegurado a quem é aprovado dentro do número de vagas em
concursos, a atual gestão pombalense deixou de convocá-la e ainda
realizou processo seletivo para contratar profissionais do magistério.
De acordo com o magistrado, tal fato se
mostrou suficiente para autorizar sua nomeação imediata, “já que, na
condição de aprovada em 1º lugar para o cargo de Professor MAG I, foi
preterida em virtude de contratações precárias de pessoas para
substituir efetivos que se encontravam ocupando cargos comissionados, em
flagrante burla, para não dizer abuso, a regra constitucional do
concurso público”.
“Nessa conjuntura, não há dúvidas de que
a impetrante [Aliana] logrou êxito em comprovar, cabalmente, que se
encontra dentro do número das vagas oferecidas, bem como que foi
preterida por meio de contratações precárias pela Edilidade Municipal
durante o prazo de validade do presente certame”, escreveu o juiz na
sentença, determinando a nomeação da mesma.
