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Conselho Tutelar de Porteiras entra em nova gestão. Na manhã desta
sexta-feira (10), foram empossados e diplomados titulares eleitos e
suplentes para o exercício 2020/2024, em solenidade realizada na Câmara
Municipal.Numa cerimônia que teve a presença do prefeito Fábio Pinheiro Cardoso, vereadores Raimundo Nogueira Lima e Marcondes Xavier de Souza, secretários municipais e demais convidados, tomaram posse:
Luzia Evangelista Bento
Rafael Raimundo Nascimento
Maria Rosivan de Almeida
Maria Lourdes de Lima
Francisco Expedito dos Santos.
Diplomados também os suplentes:
Bartira Soares dos Santos
Maria Madalena Bernardino
Katia Defne Evangelista
Márcia dos Santos
O Conselho Tutelar é um órgão do município que tem como principal função zelar pelos direitos das crianças e adolescentes. Foi criado de forma conjunta ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), determinados na Lei nº 8.069 de 13 de julho de 1990. É um órgão permanente, ou seja, ele não pode ser extinto depois de ter sido criado.
O Conselho Tutelar é formado quando os membros são eleitos pela própria comunidade para um período de três anos. Nesse tempo, eles devem atender crianças e adolescentes, além de prestar aconselhamento aos pais e responsáveis. Desse modo, o trabalho acontece, principalmente, a partir de denúncias. Então, é importante que o Conselho seja avisado sempre que existir algum sinal de que menores estão em condições de risco ou abuso. Isso acontece, principalmente, em casos de violência emocional ou física.
*Da redação do Blog do Farias Júnior com dados do Luís Carlos Coutinho