O relator da chamada PEC de Emergência Fiscal no Senado, Oriovisto
Guimarães (Podemos-PR), descartou qualquer possibilidade de rever o
ponto da proposta que autoriza a redução do salário dos servidores em
caso de crise fiscal. “Isso é um ponto essencial da PEC, não há como
acatar”, disse Oriovisto ao Congresso em Foco. Senadores de diferentes
partidos apresentaram emendas para derrubar esse dispositivo do
relatório.
A proposta prevê, entre outros pontos, a autorização para que União,
estados e municípios reduzam a jornada em até 25%, com diminuição
proporcional de salários dos servidores, suspenda temporariamente
promoções e progressões e mude as regras para avaliações individuais do
funcionalismo.
(Do Congresso em Foco)
