Na última reunião feita pelo colegiado, não houve acordo entre Legislativo e Executivo. O governo afirmou que vai conceder o 13° para os beneficiários do programa, mas por meio da Lei Orçamentária Anual, não pela medida.
A proposta foi criada para garantir o benefício no ano de 2019, devido à alta da inflação. Porém, o objetivo é tornar a concessão do 13° permanente, além de estender aos favorecidos pelo Benefício de Prestação Continuada (BPC), que atende idosos e pessoas de baixa renda com deficiência.
A MP perde a validade no dia 24 de março. Até essa data, ela precisa ser votada na comissão mista e depois pelos Plenários da Câmara e do Senado.
(*) Com informações da Agência Senado