A Comissão Parlamentar
de Inquérito (CPI) da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj)
que investiga o incêndio no Ninho do Urubu vai solicitar à prefeitura do
Rio de Janeiro a lista de quem assinou os 31 autos de infração
aplicados ao Flamengo por conta da interdição do espaço. A decisão foi
tomada pelo presidente da CPI, o deputado estadual Alexandre Knoploch
(PSL), na reunião de hoje (14).
"Quero saber quem assinou esses autos de
infração e por que não tomou nenhuma atitude para resolver a questão do
alvará de funcionamento", disse.
Ninho do Urubu é a forma popular como é
conhecido o Centro de Treinamento do Flamengo situado em Vargem Grande,
bairro da zona oeste do Rio. O local era usado para treinamento das
categorias de base do clube, mas não possuía alvará de
funcionamento. Em fevereiro do ano passado, um incêndio em contêineres
estruturados para dormitórios causou a morte de 10 adolescentes.
Alexandre Knoploch anunciou a solicitação ao
município após o ex-vice presidente de Patrimônio do Flamengo,
Alexandre Wrobel, declarar na CPI que não sabia que o Centro de
Treinamento funcionava sem alvará. "Sei de todos os detalhes das
construções dos prédios, mas não sabia de forma nenhuma dos contêineres.
Não fazia ideia de como eles dormiam e quantos dormiam. Não era minha
competência, meu trabalho era estratégico", disse.
O atual vice-presidente Jurídico do
Flamengo, Rodrigo Dunshee, criticou a administração anterior do clube.
“Chamou a minha atenção que todos os membros da gestão passada alegam
que não têm conhecimento da interdição”, disse. Apesar de convocado, o
presidente do Flamengo, Rodolfo Landim, não compareceu. Ele também já havia se ausentado de outra reunião da CPI, ocorrida na semana passada.
A ausência gerou críticas por parte de
Mariju Maciel, advogada da família de Pablo Henrique da Silva, um dos
atletas que faleceram. Ela, no entanto, viu uma melhora na relação com o
clube. “Acho que estava faltando um pouquinho de humildade e
humanidade. A gente agradece à vinda de membros da diretoria e a
solidariedade que prestaram, mas isso não inclui o presidente Rodolfo
Landim, que entendeu que tinha compromissos mais importantes hoje”.
Também foi ouvida Sandra Nunes,
representante da Secretaria Municipal de Fazenda, pasta que estabeleceu
multas em 31 autos de infração, o primeiro deles em outubro de 2017. "O
Flamengo recebeu o auto de infração e foi afixado um papel com o aviso
da interdição no local. Como isso não acorreu, o clube recebeu 31 autos
de infração até fevereiro de 2019", disse. O clube chegou a quitar a
multa em 10 deles.
Estrutura
Outros dirigentes do Flamengo foram questionados sobre a estrutura dos contêineres. A perícia
realizada no âmbito da investigação da Polícia Civil apontou que as
portas de correr e as janelas gradeadas dificultaram a fuga dos atletas.
O ex-CEO do Flamengo, Fred Luz, disse que os equipamentos já estavam no
Centro de Treinamento quando assumiu a função no clube. "A área técnica
sempre informou que os módulos tinham garantia de qualidade para os
meninos ficarem ali. Não tínhamos motivo para acreditar que aquele tipo
de alojamento era inadequado".
Segundo Luz, a empresa fornecedora dos
contêineres, NHJ, dava garantias de que eles poderiam ser usados como
dormitórios. A CPI solicitou a cópia do contrato entre o Flamengo e a
NHJ. Também presente à reunião, a gerente da empresa fornecedora,
Claudia Rodrigues, afirmou que a utilização de janelas gradeadas e das
portas de correr nos dormitórios estava de acordo com as normas
regulatórias.
Reparação
Além da CPI, as responsabilidades sobre o
incêndio são apuradas pela Polícia Civil e pelo Ministério Público do
Rio de Janeiro (MPRJ). Em junho do ano passado, oito pessoas foram indiciadas pela Polícia Civil. O MPRJ, no entanto, pediu investigações adicionais . Elas foram concluídas em agosto.
Em dezembro, o MPRJ solicitou à Polícia
Civil esclarecimentos sobre os fatos novos que foram incluídos no
inquérito. As respostas foram encaminhadas na semana passada. Cabe agora
ao MPRJ formular denúncia criminal à Justiça.
Paralelamente, a reparação às famílias está
em discussão na esfera cível. Em processo movido pelo MPRJ e pela
Defensoria Pública do Rio de Janeiro, uma liminar
obrigou o Flamengo a pagar R$ 10 mil mensais a cada uma das famílias
de mortos ou feridos na tragédia. Até então, o clube vinha repassando R$
5 mil.
Ainda está em discussão o valor indenizatório final. O MPRJ e a Defensoria defendem
que cada pai e cada mãe recebam pelo menos R$ 1 milhão. O Flamengo, no
entanto, recusou o modelo coletivo de indenização proposto a passou a
negociar de forma individual com cada família. Algumas decidiram aceitar
a proposta de acordo feita pelo clube. Outras preferiram aguardar as
investigações e a tramitação dos processos.