Assinado nesta semana
pelo presidente Jair Bolsonaro, o decreto 10.240 de 2020 estabelece as
regras para implementação do sistema de logística reversa para produtos
eletroeletrônicos. O texto regulamenta o mecanismo previsto na Política
Nacional de Resíduos Sólidos, sancionada em 2010, para que os
fabricantes e importadores desses itens se responsabilizem pelo descarte
de forma a reduzir os impactos no meio ambiente.
As empresas podem se associar para a criação
de entidades gestoras que vão fazer o trabalho de divulgação e operação
do sistema de logística reversa. Pelo decreto, cada companhia vai
participar do financiamento na mesma proporção do tamanho dela no
mercado. Há a possibilidade ainda das empresas criarem seus mecanismos
de coleta de produtos de forma individual.
É importante que fabricantes e importadores
disponibilizem uma rede para que os consumidores levem os
eletroeletrônicos fora de uso para o descarte adequado. Essa destinação
final deve garantir que os componentes dos aparelhos não contaminem o
meio ambiente. Está prevista a possibilidade de reciclagem desses
materiais, uma vez que muitas das matérias-primas tem alto valor e podem
ser reaproveitadas.
O decreto estipula que a constituição das
entidades que vão fazer a gestão da logística reversa seja feita ainda
este ano, até o dia 31 de dezembro. Assim, a partir de 2021, devem
começar a ser instalados os pontos de coleta e a divulgação do sistema
aos consumidores.
O sistema deve ser implantado, até 2025, nos
400 maiores municípios do país. O cronograma é gradativo. Em 2021,
primeiro ano de funcionamento, deve ser atendidas 24 cidades e absorvido
1% do lixo eletrônico. São Paulo é o estado que deverá ter maior
participação, com oito dessas localidades, no primeiro ano, e 95 ao fim
do calendário de consolidação. A estimativa é que, em cinco anos, 17%
dos aparelhos sejam recolhidos.
As cidades deverão ter, no mínimo, um ponto
para cada 25 mil habitantes. A previsão é que em 2025 existam cerca de 5
mil pontos de coleta no país. Esses locais vão receber de forma
gratuita os aparelhos para serem descartados.