Considerado motor para o ensino público nos
estados e para a formação de um mercado de trabalho qualificado, a
validade do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica
(Fundeb) caduca neste ano. Em ameaça de ser modificado pelo Governo
Federal, o Ceará teme impacto nos recursos destinados à educação nos
municípios.
Conforme levantamento da Associação dos Prefeitos do
Ceará (Aprece), eles representam 87% do dinheiro para a manutenção de
muitas escolas. São aportes fundamentais, principalmente no Interior,
para manter nível de investimento na área e conseguir honrar desde a
folha de pagamentos até compras de carteiras, por exemplo.
Esse fundo, desde sua criação, portanto, passa a ser
fundamental para o desenvolvimento das políticas de educação das gestões
municipais. Criado em 2007, o Fundeb é classificado pelo secretário
executivo do Ensino Médio e Profissional da Secretaria da Educação do
Ceará (Seduc), Rogers Mendes, como um grande divisor de águas. "A forma
de financiamento que deu segurança para o pagamento de professores,
manutenção de escolas", descreve. No ano passado, o Ceará recebeu R$ 388
milhões em repasses do fundo.
Além disso, os recursos são importantes pelo fato de
que a promoção do ensino básico é o que garante a oferta de mão de obra
qualificada para o mercado de trabalho. Rogers destaca que a capacidade
que o Estado tem hoje de atrair investimentos tem relação com o trabalho
na educação.
Hoje, o fundo reúne parcelas de impostos e recebe uma
complementação da União para estados e respectivos municípios que não
atingem o valor mínimo a ser gasto por aluno definido a cada ano. Na
proposta mais adiantada, que está tramitando desde 2015, os
parlamentares entendem que a alocação de recursos da União deve ser
ampliada para 40% do total - hoje a União investe R$ 15 bilhões no fundo
e está em discussão a continuidade do programa no Congresso.
Esse complemento federal é de 10%. Numa mudança, o
Ministério da Educação (MEC) comporta até 15%. O Governo Federal, porém,
não aceita tal medida e promete enviar proposta própria. A medida é
vista com preocupação por analistas e gestores da educação estadual e
municipais.
Para o consultor econômico-financeiro da Aprece, André
Carvalho, os estados mais pobres são os que dependem mais desses
recursos.
"Esse motor financeiro não pode parar. Mas nos últimos
oito anos houve um esgotamento financeiro do Fundeb e iniciou-se uma
discussão sobre o aumento dos repasses para o Governo Federal
revitalizar o fundo. A diferença de entendimento é que os parlamentares,
estados e municípios querem um fundo permanente, na Constituição",
explica.
Diante deste cenário, o estudo "Primeiras Análises",
assinado pelo Laboratório de Análise de Dados e Economia da Educação
(educLAB), da Universidade Federal do Ceará (UFC), compilou dados e
analisou os resultados do Censo Escolar entre os anos de 2015 e 2019,
chegando a conclusões relativas à redução gradual da quantidade de
matrículas no Estado. O fato está relacionado à proporção demográfica do
País, que tem menos jovens do que em décadas passadas, mas preocupa por
mostrar que quanto menos Fundeb.
Autor do estudo e docente da Faculdade de Economia,
Administração, Atuária e Contabilidade (FEAAC) da Universidade Federal
do Ceará (UFC), Rafael Barbosa ressalta que os municípios são os entes
fundamentais na formação profissional. E que na discussão sobre o novo
Fundeb é preciso discutir sobre o gasto eficiente do recurso. "Cobrar do
município resultados no ensino básico é fundamental".
TEMPO INTEGRAL
Segundo a Secretaria da Educação do Estado
(Seduc), uma em cada três escolas no Ceará tem jornada prolongada. Entre
elas, 155 são de Ensino Médio em Tempo Integral (EEMTIs) e 122 são
Escolas Estaduais de Educação Profissional (EEEPs). Neste ano, serão 71
municípios com EEMTIS, beneficiando mais de 41 mil alunos. Em Fortaleza,
aderiram ao sistema 49 unidades.
Melhores
Estudo "Excelência com equidade no Ensino Médio"
(2019): entre as 100 escolas com melhores resultados e que atendem
alunos com baixo nível socioeconômico, 55 são de ensino do Ceará com
tempo integral.
O POVO