O serviço militar
aberto às mulheres está em discussão no Senado, na forma de um Projeto
de Lei (PL) apresentado em 2015 pela então senadora Vanessa Grazziotin
(PCdoB-AM). O PL está tramitando no Senado e há previsão de ser
apreciado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) após o carnaval.
O relator escolhido para a matéria foi
Esperidião Amin (PP-SC). Em seu relatório, porém, ele afirmou que os
gastos extrapolariam a Lei de Responsabilidade Fiscal. Amin usou custos
estimados pelas Forças Armadas.
Os dados dos militares consideraram um
efetivo feminino da ordem de 10% dos recrutas convocados no ano de 2019
(60 mil recrutas). No âmbito do Comando da Marinha, o impacto seria de
R$ 23 milhões; no Exército, o impacto seria de R$ 536,76 milhões; e na
Aeronáutica, de R$ 21 milhões. Os custos somariam R$ 580,76 milhões para
receber 6 mil mulheres.
“Fica clara a violação dos art. 16 e 17 da
Lei de Responsabilidade Fiscal comprometendo-se com despesas que não
possuem respaldo no Plano Plurianual (PPA), Lei Orçamentária Anual, Lei
de Diretrizes Orçamentárias e violando às metas fiscais. O país passa
por uma grave situação fiscal”, disse Amin em seu relatório.
Existem divergências em relação à visão do
relator. Para o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), por exemplo,
os custos informados pelas Forças Armadas são maiores do que se
verificaria na prática. “O custo indicado pelo Ministério da Defesa
aponta para algo em torno de R$ 100 mil por recruta, o que me parece uma
avaliação bastante elevada. Quando ele coloca R$ 581 milhões, são 60
mil recrutas no total, ao ano e 10% disso, 6 mil, em torno de R$100 mil.
Está um tanto quanto elevado”.
Alguns senadores pediram vista coletiva. O
líder do PT no Senado, Rogério Carvalho (SE), sugeriu alterações no
relatório, prevendo o serviço militar feminino até o limite
orçamentário. Amin sinalizou acatar a sugestão de Carvalho e afirmou que
será favorável ao projeto, apesar do apontamento sobre os custos.
O projeto
A proposta diz que as mulheres podem prestar
o serviço militar voluntariamente. Ao contrário dos homens, que devem
se apresentar obrigatoriamente ao completarem 18 anos, as mulheres só
fariam se quisessem, mas teriam que manifestar interesse de fazê-lo na
mesma idade.
“O projeto tem o caráter de ação afirmativa e
destina-se a assegurar às mulheres a prestação do serviço militar. Com
isso, pretendemos dar às mulheres a oportunidade de participarem da
realização desse serviço, que tantas lições de cidadania têm prestado
aos brasileiros, com acesso igual para todos os gêneros”, disse
Grazziotin em seu projeto.
No texto, ela também destacou que as
mulheres já vêm desempenhando papéis nas Forças Armadas, com exceção da
área de combate. “A mulher ocupa cargo e concorre às promoções nas
mesmas condições de igualdade para os militares do sexo masculino. A
maioria das oficiais e sargentos encontram-se lotadas nos
quartéis-generais, nas organizações militares de saúde, nos
estabelecimentos de ensino e nos órgãos de assessoramento”.
O projeto foi aprovado, ainda em 2015, pela
Comissão de Direitos Humanos (CDH). Depois seguiu para a Comissão de
Relações Exteriores (CRE), mas o projeto ainda não foi votado porque
Amin pediu manifestação da CAE. Mesmo que tenha o parecer pela rejeição
aprovado na CAE, o projeto volta para a análise terminativa na CRE. Se
lá for aprovado e não houver recurso para análise em Plenário, o texto
seguirá para a Câmara dos Deputados.
*Com informações da Agência Senado