A
Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos
Humanos (SPS) está com sete editais de chamamento público abertos para
estabelecimento de cooperação mútua entre a Pasta e Organizações da
Sociedade Civil (OSC). O objetivo da parceria é garantir que sejam
desenvolvidas ações que contemplem pessoas e grupos em situação de
vulnerabilidade ou risco social nos diversos equipamentos, projetos e
programas gerenciados pela SPS. Serão selecionadas propostas para a
celebração de parceria com o Governo do Ceará, através da SPS, por meio
da formalização de Termo de Colaboração que permitirá a transferência de
recursos financeiros às OSC, conforme condições estabelecidas em cada
Edital.
O Edital de Chamamento Público 001/2020 é voltado para a execução de
ações da assistência social no campo da Proteção Social Básica,
especificamente nos ABCs, Circos Escolas, Espaço Viva Gente e Centros
Comunitários. Já o Edital 003/2020 trata do gerenciamento de ações da
Coordenadoria do Sistema Único de Assistência Social, no que se refere à
organização e realização de eventos de apoio técnico e cursos de
capacitação. Com foco no fortalecimento de políticas públicas para
inserção social e acessibilidade, o Edital 004/2020 busca selecionar uma
OSC que reúna condições técnicas de atender o público-alvo do programa
Ceará Acessível formado por pessoas com deficiência, idosos e/ ou com
mobilidade reduzida, crianças e adolescentes em situação de
vulnerabilidade social.
Os Editais 006/2020 e 007/2020 buscam entidades para gerenciar junto à
SPS ações de qualificação profissional, respectivamente, nos Centros de
Inclusão Tecnológica e Social (CITS) e no Centro de Profissionalização
Inclusiva para a Pessoa com Deficiência (Cepid). A promoção e o
desenvolvimento de ações de inclusão social e produtiva de pessoas e
grupos em situação de vulnerabilidade ou risco social devem ser o foco
das entidades que tiverem interesse em concorrer ao Edital de Chamamento
Público 008/2020. Já o Edital 009/2020 deve selecionar OSC para
desenvolvimento de ações no Programa Primeira Infância no SUAS/Criança
Feliz, entre elas planejamento, execução e monitoramento de atividades,
prestação de apoio técnico aos municípios atendidos pelo programa,
elaboração de materiais e ralização de ações de mobilização e
capacitação.
“Atualmente a SPS mantém essas parcerias, respaldadas pelo Marco
Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC), nas quais
instituições com perfil, experiência comprovada com os objetivos e
públicos dos projetos da Secretaria, passam a concorrer, de acordo com
os critérios de cada edital para, após análise de comissão constituída
através de portaria do Diário Oficial do Estado, firmarem termo de
colaboração com a SPS. Isso permite que haja maior capilaridade das
ações do Estado e que consigamos atuar energicamente nos 184 municípios
cearenses”, destaca a coordenadora de Inclusão Social da SPS, Robertha
Arrais.