O Exército afirmou neste domingo que as ações
previstas na operação de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) não incluem
reintegração de posse e que, desse modo, estão impedidos legalmente de
retomarem uma escola estadual vizinha ao 18º Batalhão da PM, ocupada por policiais militares que paralisaram atividades.
De acordo com a Secretaria da Educação do Estado (Seduc), que havia denunciado a ação e pedido auxílio às
Forças Armadas para recuperar o equipamento, a unidade, que tem 565
alunos matriculados e está sem aula desde o dia 20, foi invadida por PMs
no dia 24/2.
Em ofício encaminhado na sexta passada ao general
Fernando José Soares da Cunha Mattos, comandante da 10ª Região Militar e
responsável pela execução da GLO, a Seduc informou que a EEFM José
Bezerra de Menezes “teve o cadeado da entrada de acesso arrombado e foi
invadida”.
Em resposta, os militares informam que “as ações da
Operação Mandacaru estão restritas às atividades relacionadas às
operações da GLO, determinadas por decreto presidencial”.
E recomendam
que a secretaria busque “nos órgãos responsáveis as providências que
estão sendo tomadas”.
A Seduc relata que os PMs estão ocupando “um bloco de
cinco salas de aula, as dependências da cozinha e fazendo uso dos
banheiros que são utilizados pelos estudantes”.
A pasta explica que “tal contexto inviabiliza o
funcionamento da referida escola, tendo em vista que os espaços hoje
ocupados são essenciais para a retomada regular às aulas na escola”.
Procurados, representantes dos policiais enviaram nota
ao O POVO. Eles afirmam que a ocupação da unidade foi necessária para
proteger mulheres e crianças ante a ameaça de ação do Batalhão de Choque
e que, no Carnaval, “a escola de ensino público estava fechada, não
gerando qualquer transtorno para os estudantes”.
A nota continua afirmando que, “com o retorno das
aulas, que iniciaram nesta semana, foi firmado o compromisso de usar a
escola apenas à noite para não interromper o funcionamento da escola”.
Leia a nota do Exército
As ações da Operação Mandacaru estão restritas às
atividades relacionadas às Operações GLO, determinadas por Decreto
Presidencial. Não inclui reintegração de posse. Dessa forma, seria
necessário buscar nos órgãos responsáveis as providências que estão
sendo tomadas.
Leia a nota dos PMs
Foi informado aos responsáveis da escola que, com a
demora na negociação por parte do Governo do Ceará e com as recorrentes
ameaças de invasão ao quartel, foi necessário adentrar a escola, para
proteger esposas e crianças. No período de Carnaval, a escola de ensino
público estava fechada, não gerando qualquer transtorno para os
estudantes. Durante os dias de ocupação, foi mantido o contato entre os
responsáveis e os manifestantes, que se comprometeram de preservar o
equipamento. A escola não apresenta qualquer depredação, ao contrário,
está garantida sua proteção, ressaltando os itens de maior valor. Com o
retorno das aulas que iniciaram nesta semana, foi firmado o compromisso
de usar apenas à noite para não interromper o funcionamento da escola.
E, como cordialidade, a tropa fez um mutirão para trazer benfeitorias
aos alunos e professores, como o serviço de limpeza geral, a poda das
árvores, banheiros reformados e serviço de pintura.