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Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Programa
Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), promove, entre os
dias 9 e 13 de março, a Semana do Consumidor 2020. Em alusão ao Dia
Mundial do Consumidor, comemorado no dia 15 de março, o evento tem o
objetivo de alertar os consumidores sobre a defesa do direito básico de
informações nos produtos alimentícios e, para isso, tem como tema o
questionamento “Você sabe o que come?”. Além de Fortaleza, a programação
da Semana do Consumidor 2020 prevê a realização de atividades em
Caucaia, Maracanaú, Juazeiro do Norte e Sobral.
Com o intuito de garantir uma melhor
saúde e qualidade de vida, aliada a uma alimentação saudável e
balanceada, a Semana do Consumidor 2020 propõe despertar nos
consumidores o conhecimento sobre as informações presentes nos rótulos
dos alimentos. Com orientações especializadas e ações educativas, o
evento propõe conscientizar a população sobre informações obrigatórias
que devem estar presentes nas embalagens dos alimentos e orientar sobre o
direito a esse tipo de informação.
A secretária-executiva do Decon,
Promotora de Justiça Liduina Martins, ressalta que o artigo 6°, inciso
III, do Código de Defesa do Consumidor garante, como direito básico do
consumidor, o direito à informação adequada e clara sobre os produtos e
serviços, com especificações sobre qualidade, quantidade,
características, composição e riscos. “O consumidor tem o direito de
saber todas as informações sobre os produtos que consome para que possa
fazer as escolhas mais adequadas e que promovam sua saúde e bem-estar.
Em razão disso, a Semana do Consumidor inicia um trabalho no sentido de
alertar os consumidores sobre as informações básicas que eles devem
conhecer acerca dos alimentos que pretendem adquirir, para garantir o
mínimo de segurança e autonomia em suas escolhas”, salienta Liduína
Martins.
Para que consumidores tenham acesso e
saibam reconhecer informações básicas em produtos alimentícios, o Decon
realizará diferentes atividades como palestras educativas, distribuição
de panfletos informativos, fiscalização e atendimento ao consumidor, com
registro de reclamações e orientações jurídicas. A programação da
Semana do Consumidor 2020 ainda conta com café da manhã, solenidade de
homenagem a personalidades com atuação na defesa do consumidor e com a
publicação do Cadastro de Reclamações Fundamentadas, que reúne um
balanço com as áreas mais reclamadas, os principais assuntos por área, o
ranking das empresas mais reclamadas e das que menos atenderam as
demandas dos consumidores, no âmbito do MPCE em 2019.
MPCE