Agência Brasil
O Ministério da Economia anunciou nesta quinta-feira (12) a adoção de providências para minimizar os impactos da pandemia do novo coronavírus para a população.
Entre as medidas anunciadas, está a
antecipação, para abril, do pagamento de R$ 23 bilhões referentes à
parcela de 50% do 13º salário aos aposentados e pensionistas do
Instituto Nacional da Seguridade Social (INSS). A pasta também anunciou a
suspensão, pelo período de 120 dias, da realização de prova de vida dos
beneficiários do INSS.
Essas são as primeiras decisões tomadas pelo
grupo de monitoramento dos impactos econômicos da pandemia de Covid-19,
que se reuniu ao longo do dia. O colegiado foi instituído pelo ministro
da Economia, Paulo Guedes, com o objetivo de acompanhar a conjuntura e
propor medidas para mitigar os efeitos econômicos do avanço da infecção
no país
.
O grupo é constituído por representantes de
todas as secretarias especiais da pasta, sob a coordenação do
secretário-executivo, Marcelo Guaranys. O colegiado monitora as áreas
fiscal, orçamentária, crédito, gestão pública, questões tributárias,
setor produtivo, relação federativa, trabalho e previdência.
"A gente tem grandes preocupações com
cadeias produtivas, verificar o que está sendo desabastecido, o que
precisa de auxílio, por exemplo, com produtos hospitalares, se precisa
de alguma facilidade para desembaraço aduaneiro, se precisa de alguma
redução de tarifa de exportação, que medida precisa ser adotada a cada
momento necessário. Estamos acompanhando, obviamente, os indicadores da
economia e a necessidade de remanejamento de orçamento", afirmou Marcelo
Guaranys, ao comentar sobre como o grupo deve atuar.
Juros do consignado
O grupo de monitoramento também anunciou que
vai propor ao Conselho Nacional da Previdência Social a redução do teto
dos juros dos empréstimos consignado em favor dos beneficiários do
INSS, bem como a ampliação do prazo máximo das operações.
"Também proporemos, ao Congresso Nacional,
via medida legislativa, a ampliação da margem consignável. Existe a
margem consignável que é aquela parcela que a pessoa pode comprometer do
seu orçamento, do seu salário, do seu benefício [no pagamento do
empréstimo]", explicou o secretário especial da Previdência e Trabalho,
Bruno Bianco. Atualmente, essa margem está em 30%, mas o governo ainda
não definiu qual aumento vai sugerir na proposta.
O governo também estuda permitir novos
saques imediatos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O
saque imediato do FGTS foi iniciado em 2019 e vai até 31 de março deste
ano. A medida permite o resgate de até R$ 998 por quem tem conta no
fundo. "Com relação ao FGTS, é sim uma medida que estamos analisando,
respeitando a sustentabilidade do fundo e o dinheiro dos cotistas. Todas
as medidas, por isso mesmo digo monitoramento, elas serão tomadas
quando necessárias", disse o secretário especial da Fazenda, Waldery
Rodrigues Junior.
Medicamentos
Outra proposta anunciada pelo grupo é a
definição, em parceira com o Ministério da Saúde, da lista de produtos
médicos e hospitalares importados que terão preferência tarifária para
garantir o abastecimento das unidades de saúde do país. Também serão
tomadas medidas para priorizar o desembaraço aduaneiro de produtos
médicos-hospitalares.
No âmbito da gestão pública, o governo deve
publicar uma Instrução Normativa com recomendações relacionadas ao
funcionamento do serviço público federal durante esse período de avanço
das infecções pelo novo coronavírus.
"Outras medidas podem ser adotadas de acordo
com o andamento dos trabalhos do grupo de monitoramento e orientações
do Ministério da Saúde", informou o Ministério da Economia, em nota.