A
iniciativa apresentada pelo deputado Marcos Sobreira (PDT) foi aprovada por
unanimidade no Plenário da Assembleia Legislativa do Ceará em
Sessão Extraordinária no último domingo, 1° de março.
foto : Blog do Ary
foto : Blog do Ary
Quando
sancionado, o projeto já aprovado no parlamento vai permitir que o consumidor tenha um
novo termo de garantia, com o mesmo prazo do produto original, quando
precisar
substituir
algum produto durável
ou
não durável
por outro da mesma espécie quando
o defeito apresentado não tiver
mais possibilidade de conserto.
De
acordo com o deputado, essa é uma maneira de assegurar os direitos
do consumidor cearense. “Quando a loja entrega um produto novo ao
consumidor, a garantia precisa ser nova, precisa ser reiniciada
naquele momento.
É uma nova
mercadoria, o tempo que passou da garantia anterior já não
contempla esse novo produto e o consumidor não pode ser
injustiçado”, ressaltou o parlamentar.