Senador do Ceará quer proibir anistia a policiais militares

Depois da greve de policiais militares, que durou 13 dias e deixou um rastro de mortes nas ruas do Ceará, o senador Prisco Bezerra (PDT-CE) apresentou um projeto de lei para proibir a anistia para integrantes das forças de segurança que realizarem paralisações. De acordo com o texto do PL 524/20, além das polícias estaduais, a medida também atingiria as Forças Armadas. A Constituição Federal proíbe que integrantes dessas corporações realizam atos de greve ou se filiem a sindicatos. No entanto, ao longo dos anos, cruzar os braços tem se tornado frequente nos movimentos reivindicatórios dos policiais, estimulados, sobretudo, pelo perdão dos governadores depois que os lados chegam a um acordo.

No texto do PL, o senador sugere que devem ser vetados “crimes praticados por militares das Forças Armadas e das Polícias e Corpos de Bombeiros Militares dos estados, do Distrito Federal e dos territórios”, inclusive “ilícitos administrativos”. “Trata-se, aqui, de impedir que esse tipo de instrumento seja utilizado como forma de assegurar a impunidade de agentes do Estado que atuam não apenas à margem da lei, como, muitas vezes, buscam transformar o governo e os cidadãos em reféns”, escreveu Prisco na sua justificativa para o projeto.