Em meio à pandemia de
covid-19 no Brasil, o governo federal está adotando medidas de atenção à
saúde da população e à economia. As ações dão efeito à emergência em
saúde pública, declarada em fevereiro pelo Ministério da Saúde. Na
semana passada, o Congresso Nacional também reconheceu o estado de
calamidade pública no país.
Entenda a diferença entre emergência em saúde e estado de calamidade e para que servem os dois atos.
A Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional foi declarada pelo Ministério da Saúde por meio da Portaria nº188/2020
após a Organização Mundial da Saúde (OMS) ter declarado Emergência em
Saúde Pública de Importância Internacional, em 30 de janeiro de 2020.
Para isso, o ministério considerou a
complexidade das situações causadas pela disseminação do coronavírus e a
necessidade de esforços e ações de resposta coordenadas em todo os
sistemas de vigilância e atenção à saúde. Ou seja, a medida fundamenta
todas as ações urgentes de prevenção, controle de riscos e danos à saúde
pública.
Duração indeterminada
A duração da situação de emergência é
indeterminada e também será definida pelo Ministério da Saúde, mas não
será maior que o tempo de emergência declarado pela OMS.
Para dar andamento a essas ações de saúde e
também a outras áreas do poder público, o governo federal editou e o
Congresso Nacional aprovou a Lei nº 13.979/2020,
que traz as medidas de enfrentamento à emergência e a seus efeitos. A
lei também só vigora enquanto vigorar a emergência em saúde.
Considerando o aumento de gastos, o impacto
dessas medidas para conter o vírus na atividade econômica e a
consequente diminuição da arrecadação dos cofres públicos, o governo
federal pediu que o Congresso reconhecesse o estado de calamidade
pública, que o dispensa de cumprir as metas de execução do orçamento e
de limitação de empenho de recursos. O Congresso aprovou o pedido e
publicou o Decreto Legislativo nº 6/2020.
O estado de calamidade, entretanto, tem prazo para acabar e vai até 31 de dezembro deste ano.