A Justiça do Estado do Ceará determinou neste domingo 26 de abril que
todas as gestantes da região Centro-Sul deverão continuar seus
atendimentos pre-natais diante da essencialidade do atendimento para a
gravidez.
O fato ocorrido é que a barreira sanitária de Acopiara, comandada pela
secretária de saúde local, estava barrando essas gestantes de terem seu
atendimento, sob argumento de que o Pré-natal não era um atendimento
essencial, logo as gestantes não poderiam ter atendimento pela sua
médica de escolha dentro no nosso Município.
Uma das gestantes que foi barrada pela barreira, estava no seu oitavo
mês de gestação, sentido dores e havia dias que não era examinada,
quando o Ministério da Saúde preconiza que, mesmo em período da
pandemia, deve ser realizada o atendimento semanalmente.
A médica que tem seu consultório também em Iguatu, estava atendendo
essas pacientes em seu consultório em Acopiara por acreditar que seria o
mais seguro, visto que seu consultório em Iguatu é localizado em um dos
Hospitais de referência para o tratamento da Covid-19 na região.
O advogado local, Dr. Marlúcio Júnior, entrou com o Mandado de Segurança
para reconhecimento da importância do pré-natal na vara plantonista em
Várzea Alegre, obtendo decisão favorável para as gestantes. Com essa
decisão judicial, a Secretária de Saúde foi notificada que estava contra
as normas do Ministério da Saúde, devendo todas as gestantes terem
direito de ter seu atendimento no período da pandemia.
O não cumprimento da decisão implicará em multa diária no valor de R$
300,00 (trezentos reais) para a Secretária de Saúde do Município de
Acopiara.
TJCE