A Câmara dos Deputados vota hoje projeto de
socorro emergencial a estados e municípios em meio às perdas de
arrecadação causadas pela pandemia do novo coronavírus. O Ceará estima
uma baixa de quase R$ 1 bilhão nas receitas brutas oriundas do ICMS
pelos próximos três meses, numa projeção da Secretaria da Fazenda
(Sefaz).
Deputados federais apreciam projeto substitutivo ao
"plano Mansueto", que acabou escanteado na semana passada após mudanças
que alteraram a medida, encampada pelo ministro Paulo Guedes (Economia).
Em seu lugar, o presidente da Casa, Rodrigo Maia
(DEM-RJ), articula repasse aos entes da federação que ultrapassa o
patamar de R$ 40 bilhões, sem as contrapartidas previstas pelo Tesouro
Nacional.
Sob relatoria de Pedro Paulo (DEM-RJ), o texto
alternativo ao Projeto de Lei Complementar 149 propõe repor valores do
ICMS e ISS, os dois principais tributos de estados e municípios,
equiparando os ganhos de 2020 aos do ano passado.
A proposta também estabelece percentual de
endividamento de 8% da Receita Corrente Líquida (RCL), abrindo margem
para novos empréstimos com aval da União, e o adiamento dos prazos de
pagamento de dívidas dos estados com o Governo Federal para 2021.
No fim de semana, o secretário do Tesouro, Mansueto
Almeida, divulgou estimativa de impacto de R$ 100 bilhões nas contas
públicas caso a proposição seja aprovada no Congresso. Dentro do
Governo, o tema é tratado como uma "bomba fiscal".
Deputado federal e secretário do Planejamento e Gestão
do Ceará, Mauro Filho (PDT) defende pressa na aprovação da ajuda. "É
preciso acabar com essa história nesta segunda-feira. Precisamos fechar
acordo logo", disse.
De acordo com o pedetista, um novo adiamento pode
colocar o caixa dos estados em risco, já que o enfrentamento à covid-19
tem consumido volume expressivo de dinheiro. "Se não for agora, cria
precedente. A pressão vai aumentando. Tenho medo de não ser votada a
proposta amanhã (hoje)", afirmou.
Segundo Mauro, um ponto tem emperrado a tramitação na
Câmara. "O que está dificultando é o item de operação de crédito. Para o
Governo, significa o seguinte: vai gerar despesas que não são apenas
para 2020, mas para depois", calcula, referindo-se aos empréstimos que
estados e municípios poderiam contrair.
Líder da oposição, o deputado federal André Figueiredo
(PDT) admite, porém, que esse item pode acabar excluído da redação
final. "A questão de novas linhas de crédito, isso talvez nós retiremos
do texto para evitar que digam que estamos causando impacto fiscal nessa
época", avisa.
Para o parlamentar, o momento não é de austeridade,
como quer Paulo Guedes, mas de preocupação com a saúde das pessoas. "Não
podemos ter mais mortes por causa do rigor fiscal. Estados e municípios
precisam ser protegidos", responde.
O deputado federal José Guimarães (PT) também avalia
que o substitutivo é mais adequado ao desafio dos entes federados contra
a pandemia. "Estamos retirando toda a parte da reforma fiscal que o
Guedes estava impondo. A nossa prioridade é ajudar os estados", explica.
o Povo