O Governo do Ceará, por meio do Comitê de Gestão por Resultados e de Gestão Fiscal (Cogerf), criou um plano
de contingenciamento dos gastos para evitar desequilíbrio financeiro em
razão da perda de arrecadação dos tributos estaduais durante a crise do
novo coronavírus (Covid-19). A medida deve gerar uma economia de R$ 100
milhões aos cofres públicos nos próximos três meses.
Com diversos setores econômicos de portas fechadas, estima-se
que o recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e
Serviços (ICMS) reduza cerca de 30% neste mês no Estado. A secretária da Fazenda, Fernanda Pacobahyba, explica que o controle das despesas ajudará a compensar esse cenário.
"A decisão tem foco nesta perda de arrecadação. É
tentar suplantar a queda. Abril também deverá ter uma alta
inadimplência. São duas questões que queremos equilibrar", esclarece,
acrescentando que a saúde tem demandado mais investimentos e que o texto
também permite rever as ações para algumas secretarias, como a
penitenciária - que tem tido mais custos neste momento.
Previstas em decreto publicado no Diário Oficial no quinta-feira, 2, as
14 medidas do plano valem para todos os órgãos estaduais e vão desde a
suspensão de novos contratos até a proibição de contratação de
servidores públicos, terceirizados e estagiários. Algumas não se aplicam
à Secretaria da Saúde, crucial para o enfrentamento da pandemia.
Na avaliação do professor da Universidade Estadual do
Ceará (Uece) e conselheiro regional de Economia (Corecon), Lauro Chaves,
a contenção é necessária diante de uma crise que será duradoura.
"Teremos o pico da saúde pública nos primeiros meses, mas o impacto na
economia durante mais de um ano", frisa.
"O governo está reduzindo as verbas de custeio com dois
propósitos: se preparar para queda drástica de arrecadação e reduzindo
verba de custeio para financiar os investimentos tão necessários e para
retomada da economia no momento pós-crise", complementa.
Outro ponto é que, nas contas públicas, uma parte das
despesas são inflexíveis. Não há como mexe o gasto de pessoal fixo e
funcionalismo. Nesse contexto, é fundamental impactar no custeio.
O economista Célio Fernando destaca que haverá uma
queda da receita pela queda do nível de atividade, além dos gastos
extraordinários para a saúde. Nesta conjuntura, mesmo que isso
afete o faturamento de vários fornecedores do poder público, a opção
assertiva é equilibrar as contas fazendo contingenciamento e
reorganizando.
"Na verdade, se antecipa o que seria talvez até uma
reforma do próprio Estado. De alguma maneira, será necessário rever
todos esses conceitos que temos hoje. Empresas vão ter que se
transformar e, dessa forma, o mercado tem que tirar suas gorduras e
encontrar maneiras de sobreviver. O Estado, da mesma forma, também tem
que encontrar um caminho que possa atender essa situação de bastante
desconforto para toda a sociedade", aponta.
"Vejo essa medida dura, nem um pouco populista, é uma
posição que eu qualifico das melhores para um governante. O Governo do
Ceará mais uma vez, nessa área fiscal, dá um bom exemplo para o resto da
nação", finaliza.
(Com informações do jornalista Raone Saraiva)