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Câmara Municipal de Juazeiro do Norte aprovou, durante sessão virtual,
o decreto n° 514 do Poder Executivo. Com 12 votos favoráveis, a
medida declara estado de calamidade pública em Juazeiro do Norte e prevê
que diante do cenário que o país vive, serão priorizados os
investimentos na saúde, para atender pessoas com necessidade.
A partir de agora, a Prefeitura de Juazeiro
ficará dispensada de cumprir metas fiscais, previstas na Lei de
Responsabilidade Fiscal (LRF), estando autorizada a elevar
gastos públicos. O estado de calamidade solicitado tem validade até 31
dezembro deste ano.
Segundo o presidente Darlan Lobo, o decreto
de emergência permite que o município possa realizar compras e ações
emergenciais com dispensa de licitação. ” Daqui pra frente, depois do
decreto de calamidade pública, a gestão terá novos mecanismos para
obtenção de recursos junto aos governos estadual e federal”, destaca
Darlan.
Metas fiscais
União, estados e municípios são dispensados
do cumprimento das metas de resultados fiscais e do bloqueio de
despesas previstos na lei orçamentária e na Lei de
Responsabilidade Fiscal, em caso de decretação de calamidade. Para
estados e municípios, ficam suspensos prazos para ajuste no excesso com
despesa de pessoal no endividamento acima do limite). O mesmo se aplica
no caso de estado de defesa ou de sítio.
Dinheiro em caixa
Ainda na sessão, os vereadores realizaram a
prestação de contas referente ao mês de março, com uma economia
superior a um milhão de reais, de acordo com o chefe do
legislativo. “Essa economia é fruto de uma boa administração e zelo com o
dinheiro público, uma prioridade durante minha gestão”, enfatizou.
Roberto Crispim