Instituído em 2006 e regulamentado em 2007
com papel importante para os municípios, o Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) não é definitivo na
Constituição Brasileira e tem prazo de validade para o próximo dia 31 de
dezembro. Até o começo de março, tramitava normalmente no Congresso a
Proposta de Emenda à Constituição 15/2015, que prevê um novo Fundeb,
tornando-o definitivo e aumentando a participação da União nos recursos.
No entanto, a pandemia do novo coronavírus impactou o processo e,
agora, a corrida é para que o texto possa ser votado ainda no primeiro
semestre. Segundo o deputado federal Idilvan Alencar (PDT),
vice-presidente da comissão especial do Fundeb, a intenção é que a
proposta seja votada entre o fim de abril e o começo de maio.
"Encerramos as discussões e íamos para o voto na
comissão exatamente quando houve a suspensão dos trabalhos",
contextualiza. Segundo o pedetista, a situação estava "favorável". "Foi
feito um acordo com vários segmentos. Já foi tudo negociado, o
percentual de 20%, o texto foi construído amplamente", afirma Idilvan. A
porcentagem refere-se à proposta de que a União aumente a participação
no Fundeb de 10% para 20%, de maneira escalonada, até 2026.
Conforme o deputado, a suspensão da comissão não impede
o projeto de ir a plenário. "Para isso, três quintos dos líderes
partidários precisam dar apoio", explica. "O diálogo com eles está sendo
positivo, estão entendendo a situação. Nas reuniões, o Fundeb foi visto
como prioridade, até porque, apesar de acabar no fim do ano, temos que
aprová-lo no primeiro semestre porque tem a lei para regulamentar e ele
tem que entrar na peça orçamentária do próximo ano, que é feita em
agosto", aponta.
Segundo Idilvan, a previsão dos membros da comissão
especial do Fundeb é que a votação seja pautada "ainda no finalzinho de
abril, começo de maio". Apesar de alguns movimentos defenderem a
prorrogação da validade do fundo, Idilvan ressalta que a busca é por
torná-lo definitivo. "Não podemos perder essa oportunidade. Prorrogar é
adiar o problema, queremos o Fundeb definitivo no corpo da
Constituição", afirma.
o povo