Ao menos três projetos de lei, em análise pela Câmara dos Deputados, pretendem suspender prazos de validade de concursos públicos já homologados,
enquanto durar o estado de calamidade pública decorrente da pandemia do
novo coronavírus. Medidas visam evitar prejuízos a candidatos e que
cargos essenciais fiquem vagos. Os prazos voltariam a correr após o fim
do período de calamidade pública.
O PL 1405/20, de autoria do deputado federal Sergio Vidigal (PDT-ES), suspende os prazos de validade de todos os concursos públicos federais, estaduais e municipais.
“Poderemos levar muito tempo para a realização de novos concursos, e o
vencimento do prazo dos concursos já homologados durante o estado de
calamidade pública poderá deixar muitos postos de trabalho essenciais
desocupados, causando ainda mais prejuízos à população que depende dos
serviços”, disse.
Os deputados Professor Israel Batista (PV-DF) e
Flordelis (PSD-RJ), também criaram projetos que suspendem os prazos de
validade dos concursos públicos durante a pandemia. Pelo texto, tais
prazos seriam suspensos em todo o território nacional até o término da
vigência do estado de calamidade.
Com informações de: Agência Câmara de Notícias