A Defensoria Pública do Estado do Ceará, a Associação
das Defensoras e dos Defensores Públicos do Estado do Ceará – ADPEC e a
Ouvidoria Geral Externa da Defensoria Pública do Ceará, representante da
sociedade civil na instituição, vêm a público reiterar a importância de
que a população cearense permaneça em casa, seguindo as orientações das
autoridades de saúde para o ISOLAMENTO SOCIAL, neste momento da
pandemia do novo coronavirus (Covid-19) no Ceará.
O artigo 196 da Constituição Federal confere à “saúde
como um direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas
sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e o de
outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços
para sua promoção, proteção e recuperação”. Sem saúde não há vida. Deste
modo, o Governo do Estado do Ceará, de forma responsável, decretou a
situação de emergência (Decreto nº 33.510, de 16 de março de 2020) e o
estado de calamidade pública (Decreto Legislativo nº 03/2020, de 7 de
abril de 2020), além de promover cuidados e múltiplas ações de prevenção
e combate à doença no Estado.
Nas próximas semanas, a curva de contágio no Ceará
permanecerá em ascendência, como vem apontando a Secretaria de Saúde do
Estado do Ceará e dos municípios, NÃO CABENDO, AO MOMENTO, AÇÕES OU
ATITUDES QUE VENHAM A DIMINUIR OU FLEXIBILIZAR O ISOLAMENTO SOCIAL. O
embasamento dessas orientações decorre de pesquisas científicas,
realizadas em todo o mundo, que são coincidentes em dois pontos: (a) o
contágio do novo coronavírus (Covid-19) é amplo e contínuo, tendo alta
taxa de transmissão em aglomerações e em tempos secos; (b) a política de
quarentena social é a única capaz de, neste momento, retardar a
contaminação e, portanto, o acúmulo de casos graves nos hospitais, em
prejuízo de todos. É de fundamental importância a adoção de medidas
extremas de contingenciamento da população em suas casas,
principalmente, ante ao cenário da rede hospitalar pública e privada do
Estado já em colapso para o atendimento de casos graves.
Seguindo estas recomendações e, por responsabilidade
com a vida de milhares de cearenses, a Defensoria, Adpec e Ouvidoria
Externa estarão atentas às providências necessárias para salvaguardar à
população de seu direito fundamental à saúd e seguem vigilantes,
REITERANDO A IMPERIOSA NECESSIDADE DE PRORROGAÇÃO DO ISOLAMENTO SOCIAL,
já que são estas medidas de mitigação e redução do contato social as
mais eficazes estratégias encontradas, no momento, para salvar mais
vidas.
ELIZABETH CHAGAS SOUSA
Defensora Pública Geral do Estado do Ceará
AMÉLIA SOARES DA ROCHA
Presidente da Associação dos Defensores Públicos do Estado do Ceará
ANTONIA MENDES DE ARAUJO
Ouvidora Geral da Defensoria Pública do Estado do Ceará