Diante do aumento de despesas públicas para
mitigar os impactos do novo coronavírus (Covid-19) na economia
brasileira, o secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, declarou
nesta sexta-feira, 10, em live no Facebook do O POVO, que o equilíbrio
fiscal "não é uma prioridade" para o Governo Federal no atual momento.
Durante a entrevista concedida ao editor-chefe dos núcleos de Economia e
Negócios, Jocélio Leal, o economista tratou como inevitável o impacto
da crise pandêmica na dívida nacional e ressaltou que nenhum recurso
será poupado para garantir o acesso à saúde e a manutenção dos empregos
no País.
Segundo Mansueto, o Governo trabalha com três
prioridades claras: liberar qualquer recurso necessário para a saúde;
ter programas para proteger os mais vulneráveis, como o auxílio
emergencial de R$ 600; e buscar meios para ajudar as empresas a manterem
os empregos no Brasil, seja através de crédito ou seguros trabalhistas,
por exemplo. O secretário pondera que o "grande desafio" é "garantir
que todas essas despesas sejam de caráter temporário", começando e
terminando em 2020, sem prejudicar os próximos anos.
Sobre o rigor fiscal aos estados e municípios, o
secretário do Tesouro afirmou que neste ano, inevitavelmente, "todos
terão que aumentar as despesas" e que uma piora fiscal em 2020, por
conta de políticas ligadas ao combate ao coronavírus, não o preocupa. "O
Governo Federal já aprovou uma recomposição de R$ 16 bilhões do FPE
(Fundo de Participação dos Estados) e FPN (Fundo de Participação dos
Municípios) e está conversando com estados, no meio desse processo, para
políticas adicionais", conta.
Mansueto reforçou também que, por conta do que terá que
injetar no combate aos efeitos sociais e econômicos do coronavírus,
o Brasil deve fechar o ano com um déficit primário de R$ 500
bilhões, muito acima do resultado negativo de 2019, que foi de R$ 61
bilhões. "Isso representa cerca de 7% do PIB, então acredito que já é um
tamanho adequado, isso presumindo que teremos três meses de lockdown
(suspensão da atividade econômica)", pontua o secretário. Segundo ele,
caso a situação se estenda por um período acima do previsto, o Governo
Federal discutirá a necessidade de implantar programas adicionais de
apoio.
No que diz respeito às projeções de recuo de até 6% do
PIB nacional neste ano, divulgadas por economistas nesta semana,
Mansueto afirma que ainda não há estimativas oficiais por parte do
Governo Federal, e que, neste momento, qualquer projeção é "mero chute".
"Não sabemos se o lockdown vai durar um ou três meses. Será que todo
mundo vai ficar em casa até o fim de junho, ou a curva vai diminuir a
tal ponto que esse período será menor? Só teremos um cenário mais claro
daqui a duas ou três semanas", afirma.
Sobre a recuperação da economia brasileira no
pós-crise, Mansueto pondera que ainda não há uma discussão sobre o
assunto, tendo em vista que o foco, atualmente, são ações de curto prazo
para proteger as pessoas. Ele garante, porém, que "se as reformas
estruturais eram importantes antes da crise, elas serão muito mais no
pós-crise". "Se mantivermos nossa inflação controlada, a taxa de juros
baixa e tivermos sociedade e Governo engajados nas reformas, tenho
certeza que pagaremos essa conta nos próximos anos".
10 medidas econômicas já adotadas pelo Governo contra a crise
1. Alteração de regras
trabalhistas, o que permite aos empregadores reduzirem salários e
jornadas para manter empregos e até mesmo suspender temporariamente
contratos de trabalho
2. Linha de crédito de R$ 40 bilhões para financiar o salário dos trabalhadores das pequenas e médias empresas
3. Auxílio emergencial de R$ 600, durante três meses, para trabalhadores informais e autônomos
4. Isenção do pagamento da contas de luz por três meses para consumidores de
baixa renda
baixa renda
5. Prorrogação de tributos no âmbito
do Simples Nacional, desconto na contribuição obrigatória das empresas
ao Sistema S e adiamento das contribuições para o Pis-Pasep e Cofins
6. Reconhecimento do estado de
calamidade pública e uma consequente elevação dos gastos, o que permite
ao Governo descumprir a meta fiscal do ano, que era de déficit de R$
124,1 bilhões
7. R$ 88,2 bilhões em recursos para estados e municípios arcarem com as medidas de combate ao coronavírus
8. Apoio aos mais vulneráveis, o que
inclui a antecipação das parcelas do 13º de aposentados e pensionistas
do INSS, e do abono salarial. Também há reforço no programa Bolsa
Família
9. Suspensão de cobrança de
empréstimos junto ao BNDES e outros bancos como a Caixa Econômica
Federal, que também reduziu juros e ampliou suas linhas de crédito
10. Adiamento da declaração do Imposto de Renda
Fonte: Governo Federal/BNDES/Receita Federal