O governo federal publicou nesta semana a medida provisória (MP) que permite que as escolas tenham menos de 200 dias letivos no ano,
desde que garantam, no mínimo, 800 horas de ensino na educação
infantil, no ensino fundamental e no ensino médio. A flexibilização
deverá observar as normas dos respectivos sistemas de ensino, ou seja,
estados e municípios devem decidir as regras para o cumprimento da
jornada mínima.
A MP trouxe respaldo legal para o que as
redes de ensino já vinham fazendo, de acordo com a presidente do
Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), entidade que
representa as secretarias estaduais de educação, Cecilia Motta.
“Isso vai dar uma liberdade maior para
quando os alunos voltarem. Podemos, mais à frente, colocar um sexto
tempo, usar alguns sábados letivos com sexto tempo também. Ao mesmo
tempo, podemos contar com as nossas aulas remotas vinculantes que estão
contando como aulas realmente no calendário escolar", disse Cecília.
Os estados são responsáveis, principalmente,
pela oferta do ensino médio. Eles também ofertam os anos finais do
ensino fundamental, etapa que vai do 6º ao 9º ano.
O Consed reuniu, em uma página da internet,
as resoluções, pareceres, instruções normativas e notas de
esclarecimentos do Conselho Nacional de Educação, da União Nacional dos
Conselhos Municipais de Educação e dos Conselhos Estaduais e Municipais
de Educação, sobre o calendário escolar e a oferta de conteúdos a
distância.
Ensino a distância
A desigualdade entre as várias regiões do
país e entre os vários estudantes brasileiros preocupa na hora de
substituir as aulas presenciais por aulas a distância. Por isso, a União
Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) defende que, no
processo de reorganização do calendário escolar, é necessário,
primeiramente, esgotar todos os esforços para cumprir as 800 horas de
maneira presencial.
Para isso, as redes podem, após o retorno as
aulas, ampliar a jornada diária, realizar atividades no contraturno,
ter sábados letivos, usar de períodos de recesso e/ou férias - após
negociação com a categoria, entre outras alternativas.
A entidade defende que, caso seja feito o uso da modalidade de educação a distância
como substitutiva às aulas presenciais, sejam garantidos "suporte
tecnológico, metodológico e de formação dos professores, por parte da
União e dos governos estaduais às redes municipais”.
Por lei, a educação a distância pode ser feita no ensino médio
e, em situações emergenciais, como durante a pandemia da covid-19, no
ensino fundamental. A MP publicada nesta semana não trata da educação infantil, que compreende a creche e a pré-escola. A Undime defende que a EaD não seja aplicada nessa etapa.
Escolas particulares
Para as escolas particulares, de acordo com o
presidente da Federação Nacional das Escolas Particulares (Fenep),
Ademar Batista Pereira, a medida facilita o planejamento. “Fomos
autorizados a voltar a trabalhar, não precisaremos sacrificar os sábado,
podemos nos preparar para continuar a vida escolar”, afirmou..
Segundo ele, a pandemia está sendo uma
oportunidade para “aprender a usar algumas ferramentas para as quais
havia resistência. Não vão substituir de forma definitiva o ensino
presencial, mas vão permitir fazer algumas coisas que são possíveis
fazer, levando em consideração a idade das crianças.”
Em nota, o secretário de Educação Básica do
MEC, Janio Macedo, afirmou que a flexibilização é autorizativa “em
caráter excepcional e vale tão e somente em função das medidas para
enfrentamento da emergência na saúde pública decretadas pelo Congresso
Nacional”. Ele reforça que a flexibilização deverá observar as normas
dos respectivos sistemas de ensino.
No Brasil, há suspensão de aulas em todos os
estados para conter o avanço da pandemia do novo coronavírus. A medida
não é exclusiva do país. No mundo, de acordo com os últimos dados
da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura
(Unesco), que monitora os impactos da pandemia na educação, 188 países
determinaram o fechamento de escolas e universidades, afetando 1,5
bilhão de crianças e jovens, o que corresponde a 89,5% de todos os
estudantes no mundo.