O governo federal publicou nesta semana a medida provisória (MP) que permite que as escolas tenham menos de 200 dias letivos no ano,
desde que garantam, no mínimo, 800 horas de ensino na educação
infantil, no ensino fundamental e no ensino médio. A flexibilização
deverá observar as normas dos respectivos sistemas de ensino, ou seja,
estados e municípios devem decidir as regras para o cumprimento da
jornada mínima.
A MP trouxe respaldo legal para o que as redes
de ensino já vinham fazendo, de acordo com a presidente do Conselho
Nacional de Secretários de Educação (Consed), entidade que representa as
secretarias estaduais de educação, Cecilia Motta.
"Isso vai dar uma liberdade maior para quando os alunos
voltarem. "Podemos, mais à frente, colocar um sexto tempo, usar alguns
sábados letivos com sexto tempo também. Ao mesmo tempo, podemos contar
com as nossas aulas remotas vinculantes que estão contando como aulas
realmente no calendário escolar", disse Cecília.
Os estados são responsáveis, principalmente, pela
oferta do ensino médio. Eles também ofertam os anos finais do ensino
fundamental, etapa que vai do 6º ao 9º ano.
O Consed reuniu, em uma página da internet,
as resoluções, pareceres, instruções normativas e notas de
esclarecimentos do Conselho Nacional de Educação, da União Nacional dos
Conselhos Municipais de Educação e dos Conselhos Estaduais e Municipais
de Educação, sobre o calendário escolar e a oferta de conteúdos a
distância.
Ensino a distância
A desigualdade entre as várias regiões do país e entre
os vários estudantes brasileiros preocupa na hora de substituir as aulas
presenciais por aulas a distância. Por isso, a União Nacional dos
Dirigentes Municipais de Educação (Undime) defende que, no processo de
reorganização do calendário escolar, é necessário, primeiramente,
esgotar todos os esforços para cumprir as 800 horas de maneira
presencial.
Para isso, as redes podem, após o retorno as aulas,
ampliar a jornada diária, realizar atividades no contraturno, ter
sábados letivos, usar de períodos de recesso e/ou férias - após
negociação com a categoria, entre outras alternativas.
A entidade defende que, caso seja feito o uso da modalidade de educação a distância
como substitutiva às aulas presenciais, sejam garantidos "suporte
tecnológico, metodológico e de formação dos professores, por parte da
União e dos governos estaduais às redes municipais".
Por lei, a educação a distância pode ser feita no ensino médio
e, em situações emergenciais, como durante a pandemia do covid-19, no
ensino fundamental. A MP publicada nesta semana não trata da educação infantil, que compreende a creche e a pré-escola. A Undime defende que a EaD não seja aplicada nessa etapa.
Escolas particulares
Para as escolas particulares, de acordo com o
presidente da Federação Nacional das Escolas Particulares (Fenep),
Ademar Batista Pereira, a medida facilita o planejamento. "Fomos
autorizados a voltar a trabalhar, não precisaremos sacrificar os sábado,
podemos nos preparar para continuar a vida escolar", afirmou.
.
Segundo ele, a pandemia está sendo uma oportunidade
para "aprender a usar algumas ferramentas para as quais havia
resistência. Não vão substituir de forma definitiva o ensino presencial,
mas vão permitir fazer algumas coisas que são possíveis fazer, levando
em consideração a idade das crianças."
Em nota, o secretário de Educação Básica do MEC, Janio
Macedo, afirmou que a flexibilização é autorizativa "em caráter
excepcional e vale tão e somente em função das medidas para
enfrentamento da emergência na saúde pública decretadas pelo Congresso
Nacional". Ele reforça que a flexibilização deverá observar as normas
dos respectivos sistemas de ensino.
No Brasil, há suspensão de aulas em todos os estados
para conter o avanço da pandemia do novo coronavírus. A medida não é
exclusiva do país. No mundo, de acordo com os últimos dados
da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura
(Unesco), que monitora os impactos da pandemia na educação,
188 países determinaram o fechamento de escolas e universidades,
afetando 1,5 bilhão de crianças e jovens, o que corresponde a 89,5% de
todos os estudantes no mundo.
O POVO