Estamos
acionando as instituições para interromper a insistência do Ministério
da Educação em manter o calendário do ENEM em meio à calamidade pública.
Manter a data prejudica milhões de estudantes que não têm acesso à
internet para fazer sua inscrição e se preparar para o exame.
Nessa semana, o
deputado Túlio Gadelha e eu acionamos o Tribunal de Contas da União. A
medida se soma às medidas judiciais junto ao STF e Justiça Federal
solicitando o adiamento do exame.
Não descansaremos enquanto essa injustiça não for reparada.
Assessoria de Imprensa
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Após a Justiça Federal em São Paulo determinar readequação do
cronograma, o Inep anunciou nessa quarta-feira (22) o adiamento da prova
digital para os dias 22 e 29 de novembro, mas manteve a aplicação das
provas impressas para os dias 1º e 8 do mesmo mês. Isso, contudo, não é o
suficiente, visto que ainda estamos no meio da pandemia.
“Entendemos que o atual cronograma do Enem 2020 (para justificativa de
ausência, requerimento de isenção de taxa, recurso e inscrição, bem como
aplicação das provas), seja durante ou logo após período de calamidade
pública, vide o fechamento indeterminado das escolas do país, promove
uma seleção artificial de ricos em desfavor de pobres, urbanos e
rurais”, justifica a representação.
A maior preocupação é com os estudantes com menos recursos e os das
áreas rurais. Segundo a última Pesquisa Nacional por Amostra de
Domicílios Contínua (PNAD Contínua) 2017, a média nacional da utilização
da internet por alunos das áreas rurais é de 41%. Este dado no Nordeste
é de 35,8%, e no Norte, 27,3%. Ou seja, abaixo da média nacional.
“A suspensão das aulas e a ausência de ferramentas de estudos, como a
internet, pode deixar alunos de escolas públicas e de baixa renda em
desvantagem. Sabemos que entrar na universidade significa mudança de
vida e esperança de futuro para muitas famílias”, diz Gadêlha, que é
membro da Comissão de Educação e um dos coordenadores da Frente
Parlamentar pelo Fortalecimento das Universidades Federais.
O PDT, sob articulação de Alencar, já havia entrado com representação
junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a suspensão dos editais
do Enem, porém a Corte declarou que não possuía competência para julgar a
ação. O partido também entrou com ação popular na Justiça Federal.
Fonte: diariodepernambuco.com.bR