A Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte, por meio da Secretaria de
Finanças (Sefin), informa que a Audiência Pública para discutir a
elaboração do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO),
exercício financeiro de 2021, acontecerá por meio de uma live, nas redes
sociais da Prefeitura, às 9h da próxima quarta-feira 22.
Tal medida busca garantir a transparência, controle e participação
popular na elaboração do Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias
(LDO). É importante destacar que as transmissões pelas redes sociais são
baseadas nas recomendações do Ministério da Saúde (MS), para evitar
aglomeração em virtude da pandemia do novo coronavírus.
A LDO está orientada pelo ordenamento jurídico brasileiro, composto pela
Constituição Federal, Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e a Lei
Orgânica do Município. Estão convidados a participar organizações da
sociedade civil, agentes públicos, empresas e a população em geral. O
momento será oportuno para a população tomar conhecimento das diretrizes
para elaboração e execução do Lei Orçamentária Anual de 2021.
Quem não puder participar da audiência, pode fazer suas sugestões online: http://op.juazeiro.ce.gov.br/