Juristas ouvidos pelo jornal O Estado de S. Paulo
detectaram no relato feito pelo ex-ministro da Justiça Sérgio Moro a
prática de sete delitos, razão suficiente para investigar o presidente
Jair Bolsonaro. Um deles, o constitucionalista Miguel Reale Jr, um dos
autores do pedido de impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff e
ex-ministro da Justiça do governo Fernando Henrique Cardoso, disse que
chegou o momento de pedir o impedimento do presidente.
"Sem a menor dúvida é o caso de pedir o impeachment dele. Essa
revelação do Moro mostra que o presidente não conhece a esfera da
Polícia Federal. Eu fui ministro da Justiça e nunca interferi em um
inquérito. Ele querer ter acesso e acompanhar os inquéritos é uma
afronta ao Poder Judiciário", afirmou Reale Jr., ressaltando, porém,
que, dessa vez, não pretende apresentar um pedido de impedimento.
Para a desembargadora Ivana David, do Tribunal de Justiça de São
Paulo, o relato de que o presidente tentou influenciar investigações
sobre organização criminosa é suficiente para que seja enquadrado por
obstrução de Justiça.
Além disso, ela enxerga ainda nos fatos descritos por Moro os
crimes de falsidade ideológica, advocacia administrativa, prevaricação,
corrupção e incorreu ainda em crime de responsabilidade, todos
suficientes para configurar quebra de decoro no exercício do cargo.
Segundo ela, tanto no caso da obstrução quanto no da falsidade
ideológica será necessário provar o dolo, a intenção de se cometer os
crimes. Subprocuradores da República ouvidos pelo jornal O Estado de S.
Paulo enxergam ainda mais um possível crime de Bolsonaro: coação.
Supremo
Ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Eros Grau, disse que
o relato de Moro é grave. "Se forem verdadeiros, os fatos relatados
pelo juiz Sérgio Moro ensejarão o fortalecimento de medidas judiciais já
em curso no Supremo."
Já Carlos Ayres Britto, ex-presidente do STF, aponta para a
necessidade de se investigar possíveis "ilicitudes multitudinárias" por
parte do presidente. "Moro relatou conversas com o presidente que
sinalizam desrespeito à Constituição por muitos ângulos. Sinalizam o
cometimento de ilicitudes. É preciso ver se são administrativas, penais,
se constituem crime de responsabilidade ou tudo ao mesmo tempo."
Segundo Ayres Britto, o fato de Moro ter feito as acusações ainda
como ministro dá mais peso às revelações. "Moro falou como agente
público, não como indivíduo. E o agente público, quando age e fala,
empresta à sua fala a presunção de veracidade."
O ministro Luís Roberto Barroso, do STF, afirmou que a saída de
Moro revela um "arrefecimento do esforço de transformação do Brasil".
Já o ministro Marco Aurélio Mello disse: "A PF não é polícia do
governo, é uma polícia de Estado, tem que atuar com absoluta
independência."
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa
Cruz, disse que a instituição analisará os indícios de crimes apontados
por Moro.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.