Após o prefeito decretar ESTADO DE
CALAMIDADE PÚBLICA EM MERUOCA, o Promotor de Justiça de Meruoca, expediu
recomendação onde determina que a prefeitura de Meruoca divulgue todos
os seus gastos em uma página exclusiva dentro do site da prefeitura .
De acordo com o Promotor, a medida é amparada no direito fundamental da transparência dos atos administrativos .
A medida pede que sejam expostos todas
as compras e contratações realizadas durante o estado de Calamidade
decretada pelo Prefeito . O intuito é de manter a população informada
sobre as despesas além de evitar fraudes com as dispensas de Licitação.
Sobral 24 hs