O Ministério Público do Ceará deverá pedir à
Justiça que intervenha nos municípios que quebraram, ilegalmente, o
isolamento social em meio à pandemia do novo coronavírus. Até agora, os
prefeitos de Quixeramobim e Uruburetama flexibilizaram as regras do
confinamento determinadas por decretos tanto do Ministério da Saúde
quanto pelo governo cearense para conter o contágio e os óbitos
decorrentes da Covid-19.
As duas prefeituras têm 48 horas para evitar
uma ação contra o município.
Manuel Pinheiro, procurador-geral da Justiça no Ceará,
avisou aos prefeitos cearenses que as restrições sanitárias "não podem
ser vencidas de maneira desorganizada e precipitada".
De acordo com o
procurador, os municípios devem "apenas suplementar as regras gerais que
foram colocadas pela União e pelos Estados, não podendo contrariar
regras federais e estaduais em matéria de saúde pública", alertou por
meio de vídeos.
A reação de Manuel Pinheiro ocorreu mais de 24 horas
depois do prefeito de Quixeramobim, Clébio Pavone Ferreira da Silva
(SD), ter ignorado as recomendações feitas pela promotora de Justiça
Raqueli Costenaro. Ele liberou, parcialmente, o funcionamento de quatro
segmentos considerados não essenciais ao enfrentamento da pandemia no
Estado.
Na última quarta-feira, 22/4, Raqueli Costenaro, da 1ª
Promotoria de Justiça de Quixeramobim, recomendou a Clébio Pavone seguir
"integralmente e imediatamente as medidas constates nos decretos
estaduais". Inclusive, o que prorrogou o isolamento social até dia 5 do
próximo mês.
A promotora de Justiça orientou também que o prefeito
fizesse ampla divulgação sobre as medidas para combater o contágio do
novo coronavírus. E que reforçasse a informação sobre a suspensão da
atividade em bares, restaurantes, igrejas, templos, cinemas, shoppings,
academias e outros setores do comércio e indústria.
Clébio Pavone desconsiderou as recomendações da
promotora. E editou uma portaria decretando, desde a zero hora da
quinta-feira, 23/4, o retorno do trabalho na indústria, construção
civil, transporte e religião.
Para a flexibilização, o prefeito alegou razões
econômicas. O prolongamento da proibição da produção industrial,
principalmente a calçadista, poderia acarretar, segundo ele, a "redução
de aproximadamente R$ 8 milhões" na economia de Quixeramobim e demissões
em massa.
Na contramão da quarentena, o gestor permitiu a volta
da produção industrial utilizando 25% do quadro funcional e 50% a partir
do dia 4 do próximo mês. Também liberou a retomada da construção civil.
Para evitar aglomerações, o decreto 4.716/2020 estabeleceu que os
operários fiquem a "uma distância, cada um do outro, de 35 metros
quadrados" no canteiro de obras.
O transporte alternativo e táxis também foram
autorizados a circular em Quixeramobim. Feito "com capacidade reduzida
em 50%" do serviço. O mais surpreendente, foi Clébio Pavone ter
autorizado até o funcionamento de igrejas e templos religiosos. Não
podendo ter missas e cultos, mas aconselhamentos individuais.
o povo