Após duas semanas de
tratativas, operadoras de planos de saúde decidiram não assinar o termo
de compromisso proposto pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS)
no dia 9 de abril.
A agência reguladora havia proposto a manuntenção da assistência médica aos beneficiários inadimplentes durante a pandemia do novo coronavírus (covid-19).
Em contrapartida, a ANS liberaria R$ 15
bilhões de um fundo de reserva do setor para garantir a continuidade dos
serviços médicos diante da falta de pagamento das mensalidades.
Em nota, a Federação Nacional de Saúde
Suplementar (FenaSaúde), que representa 16 grupos de operadoras de
seguros e planos de assistência à saúde privados, informou que “empregou
seus melhores esforços”, mas não foi possível “tornar viável a proposta
de utilização de parte das reservas e provisões mantidas pelas
associadas para fazer frente a situações de excepcionalidade como a que
estamos vivendo”.
A FenaSaúde disse reconhecer “a dedicação e o
empenho" da ANS "na busca por alternativas para conciliar a adequada
manutenção da solvência das operadoras que atuam no setor com as
demandas que a pandemia causada pelo novo coronavírus exige”. Porém,
disse que a proposta para as contrapartidas inviabilizou o acesso ao
fundo, que é formado com recursos das próprias empresas.
Segundo a FenaSaúde, as informações
divulgadas pela ANS dão a “falsa impressão” de que os R$ 15 bilhões já
estariam liberados para uso imediato pelas operadoras.
“Nem uma coisa, nem outra. Na realidade, a
maior parte destes valores não seria ‘liberada’ para uso das operadoras,
mas tão somente teria permitida a gestão e movimentação de seus ativos
garantidores, havendo sempre a necessidade de sua tempestiva
recomposição”, afirmou a federação, em nota.
A FenaSaúde afirmou que o fundo
disponibilizado pela ANS não será acessado e que, dessa forma, não será
possível assumir o compromisso de manter a cobertura de clientes
inadimplentes, sob o risco de “deflagrar uma crise de liquidez de
proporções inestimáveis” em todo o setor de saúde suplementar. A
federação destacou que não houve orientação nesse sentido por parte da
entidade representativa, mas, sim, uma decisão individual tomada pelas
operadoras.
A federação destacou também que, como medida
para contribuir com o enfrentamento à pandemia, grande parte das
operadoras suspendeu por 90 dias os reajustes das mensalidades dos
planos médicos-hospitalares dos contratos individuais, coletivos por
adesão e empresariais com até 29 beneficiários. A medida vale a partir
de 1° de maio.
ANS
Em resposta à decisão das operadoras, a ANS
divulgou nota afirmando que o objetivo do termo de compromisso proposto é
“resguardar beneficiários de planos de saúde e prestadores de serviços
de saúde, ao mesmo tempo em que proporciona maior liquidez para as
operadoras, promovendo o equilíbrio do setor que a ANS regula”.
A agência pediu o engajamento “de todos os
segmentos” para mitigar as “graves consequências” que a pandemia
acarretará na saúde das pessoas e na situação socioeconômica dos países.
Também destacou que a assinatura do termo liberaria R$ 10 bilhões antes
inacessíveis e que passariam a compor o capital disponível para as
empresas.
“A sinalização daqueles que optam pela não
assinatura do termo de compromisso, frente a contrapartidas que visam o
mínimo de garantias ao consumidor, converge para o que os números
disponíveis indicam: as operadoras, em sua avaliação individualizada,
entendem que não precisam recorrer às reservas técnicas para o
enfrentamento da pandemia”, afirmou a ANS.
A ANS informou também que a legislação
obriga que as contrapartidas oferecidas em qualquer termo de compromisso
proposto pela ANS sejam favoráveis aos consumidores, e não que gerem
vantagens apenas às operadoras.