A Receita Federal
finalizou ontem (11) a regularização de 11 milhões de CPFs que tinham
pendências com a Justiça Federal. Ter o CPF regularizado na base o
Cadastro Único é importante para que o beneficiário receba a renda básica emergencial de R$ 600 pago pelo governo Federal.
Foi finalizado o processamento dos CPFs com
pendências de natureza eleitoral nas bases administradas pela Receita
Federal. Gradativamente, essas alterações estão sendo consumidas nos
sistemas da Caixa Econômica Federal e Dataprev para fins do cadastro no
Auxílio Emergencial decorrente da covid-19”, informou a Receita, em
nota.
A Receita Federal, no entanto, esclareceu
que não são todos os 11 milhões de pessoas com CPF recém-regularizado
que se encaixam no perfil dos beneficiários. Têm direito ao auxílio
aqueles que estão inscritas no CadÚnico até o dia 20 de março;
microempreendedores individuais, contribuintes individuais ou
facultativos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS); informais,
sem inscrição em programas sociais nem contribuir para o INSS; e
inscritos no Bolsa Família.
Os beneficiários precisam ter mais de 18
anos de idade e Cadastro de Pessoa Física (CPF) ativo; ter renda mensal
de até meio salário mínimo por pessoa (R$ 522,50); ter renda mensal até 3
salários mínimos (R$ 3.135) na família inteira; não ter recebido
rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2018.