Tirada de pauta da sessão de
hoje (17) do Senado, a Medida Provisória (MP) 905, que introduz a
carteira verde e amarelo, é importante para a retomada dos empregos após
a crise econômica provocada pelo novo coronavírus, disse o secretário
especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Bruno
Bianco. Segundo ele, a equipe econômica está disposta a negociar com os
senadores para que o texto seja votado na segunda-feira (20), quando
perde a validade.
O secretário fez um apelo para que o senado
aprove a MP no início da próxima semana. “Tenho a convicção que, assim
como a Câmara se esforçou muito e ficou até tarde da noite para votar, o
Senado também o fará. Deixo aqui esse apelo no sentido de dizer o quão
fundamental para o Brasil é uma medida que trata do emprego e
possibilita que jovens e pessoas com mais de 55 anos tenham empregos
facilitados numa retomada da economia”, disse Bianco em entrevista
coletiva para fazer um balanço das ações tomadas pela equipe econômica
no combate à crise provocada pela pandemia de covid-19.
Na avaliação de Bianco, a flexibilização da
legislação trabalhista para a contratação de jovens e de empregados com
mais de 55 anos será essencial para a preservação dos empregos e para a
recuperação do mercado de trabalho depois que a crise acabar. “Por uma
grande coincidência, estamos diante do momento em que buscamos a
preservação de empregos e temos, nas nossas mãos, uma MP que preserva
empregos e possibilitará uma retomada fundamental e rápida especialmente
para as pessoas que mais sofrem em momentos de crise”, disse.
Fintechs
O secretário citou outros pontos da MP que,
segundo ele, injetariam dinheiro na economia. Bianco mencionou a
simplificação do microcrédito, com a retirada da exigência de visitas
presenciais e a possibilidade de que fintechs (instituições financeiras
tecnológicas) entrem nesse segmento. Nas estimativas dele, até 10
milhões de novos contratos de microcrédito poderiam ser fechados,
resultando na liberação de R$ 40 bilhões de crédito para a economia com
juros baixos.
Outra flexibilização que, segundo Bianco,
injetaria dinheiro é o fim da exigência de que as empresas depositem em
juízo o valor de ações judiciais nas quais recorrem. Somente se elas
perderem, precisarão transferir o dinheiro. De acordo com o secretário,
essa medida libera R$ 30 bilhões na economia.
O secretário especial de Fazenda do ministério da Economia, Waldery Rodrigues, disse que o o governo está disposto a negociar com os senadores - Marcello Casal JrAgência Brasil
Dívida pública
Em relação às pressões da crise econômica
sobre a dívida pública, o secretário especial de Fazenda do Ministério
da Economia, Waldery Rodrigues, disse que o Tesouro Nacional e o Banco
Central verificaram “normalidade” nas taxas e nos prazos diante do
agravamento da instabilidade econômica. Segundo ele, as condições de
mercado para a dívida pública brasileira não diferem do restante do
mundo.
“A cada dia, analisamos as necessidades de
financiamento. Os movimentos não têm sido bruscos. Estão dentro do
esperado dadas as condições que temos não apenas no Brasil, mas no
mundo”, disse o secretário. Por causa da crise econômica, o Tesouro tem
lançado menos títulos públicos de longo prazo nas últimas semanas por
não aceitar as taxas mais altas pedidas pelos investidores. De julho a
setembro, vencem R$ 312,6 bilhões de títulos. Caso o Tesouro não consiga
rolar (renovar) todo esse valor, terá de queimar parte do colchão da
dívida pública, reserva financeira para momentos de crise em torno de R$
550 bilhões.
Em relação à quantia gasta pelo governo
brasileiro até agora para enfrentar a crise, Rodrigues disse que o
Brasil está “bem posicionado”, tendo consumido 3,76% do Produto Interno
Bruto (PIB, soma das riquezas produzidas) com medidas de impacto fiscal.
O número está próximo da média de 3,8% do PIB observada nos países da
Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), grupo
que reúne as economias mais industrializadas do planeta.
O secretário repetiu os números apresentados
na última quarta-feira (15), segundo os quais o governo federal gastou
R$ 285,4 bilhões em medidas que aumentam o déficit primário e R$ 22,6
bilhões para suspender a dívida de estados com a União por seis meses.
No total, o impacto fiscal chega a R$ 307,9 bilhões.
Estados
Rodrigues se disse aberto e confiante a
fechar um acordo, no Senado, para o pacote de ajuda a estados, diferente
do texto votado na Câmara. Os deputados aprovaram um texto que obriga a
União a repor as perdas de arrecadação dos estados e dos municípios. O
governo federal negocia para pagar um valor fixo de R$ 40 bilhões,
suspender os R$ 22,6 bilhões da dívida dos estados com a União e R$ 14,4
bilhões da dívida de estados e prefeituras com bancos públicos.
Segundo o secretário especial, o governo
está disposto a negociar com os senadores os critérios de distribuição
desses R$ 40 bilhões, que poderão ser definidos por medida provisória.
“Os critérios podem ser per capita [valor dividido pela população de
cada estado] ou seguir a fórmula do FPE [Fundo de Participação dos
Estados] e do FPM [Fundo de Participação dos Municípios]”, disse. Ele
explicou que a suspensão de dívidas para os governos locais só pode ser
aprovada por meio de projeto de lei complementar.