O Senado aprovou no
início da tarde de hoje (17) o texto substitutivo à Proposta de Emenda à
Constituição (PEC) do Orçamento de Guerra, em segundo turno. Foram 63
votos favoráveis e 15 contrários. Em virtude das alterações realizadas
no texto, a proposta volta à Câmara dos Deputados.
A votação em primeiro turno havia sido
concluída na última quarta-feira (15), após várias horas de debates. A
sessão de segunda-feira (13), inclusive, foi reservada apenas para a
leitura do relatório de Antonio Anastasia (PSD-MG) e para discussões.
Anastasia acolheu sugestões de colegas e fez
várias alterações no texto que havia sido aprovado pelos deputados. E é
por isso que ele volta à Câmara para nova apreciação.
Ajuda a empresas privadas
A PEC tem a intenção de suavizar a crise
econômica pela qual as empresas passam durante o período de pandemia do
novo coronavírus. Com diversos setores do comércio fechados em muitas
cidades, as empresas perdem em arrecadação e têm tido dificuldades para
pagar despesas como aluguel e salários dos funcionários. Para auxiliar
as empresas, a proposta traz medidas para socorrê-las.
Uma das medidas previstas autoriza o Banco
Central a comprar e vender direitos creditórios e títulos privados de
crédito (promessas de pagamento de dívidas, que viram papéis negociados
no mercado) em mercados secundários. O objetivo da proposta é dar
condições ao BC de equilibrar o mercado.
Além disso, a PEC tira do governo a
obrigação de cumprir a chamada “regra de ouro”, que impede o governo de
se endividar para financiar gastos correntes (como a manutenção da
máquina pública), apenas para despesas de capital (como investimento e
amortização da dívida pública) ou para refinanciar a dívida pública. A
proposta também permite que empresas com débitos na Previdência Social
possam receber incentivos fiscais.
Alterações do relator
O substitutivo de Anastasia trouxe elementos
adicionais ao texto aprovado na Câmara. Ele incluiu um dispositivo que
obriga o Banco Central (BC) a informar o Congresso Nacional sobre os
títulos que comprou e dar detalhamentos que permitam uma análise dos
riscos envolvidos. Além disso, uma série de ativos que o BC for comprar
(cédulas de crédito imobiliário e cédulas de crédito bancário)
precisarão de avaliação de qualidade de crédito realizada por uma grande
agência de classificação de risco. Essa classificação não poderá ser
inferior a BB-.
O relator ainda excluiu da PEC original o
trecho que criava um Comitê de Gestão de Crise, encabeçado pelo
presidente da República e composto por ministros de Estado e secretários
estaduais e municipais. Segundo ele, o comitê poderia trazer problemas
constitucionais, como a invasão de competências de um Poder sobre o
outro.
Horas antes da votação em primeiro turno,
outras alterações foram feitas. Anastasia incluiu um dispositivo
determinando que o BC priorize a compra de títulos de micro, pequenas e
médias empresas. Outra alteração proíbe as instituições financeiras que
venderem ativos para o Banco Central de utilizarem os recursos para
distribuição de lucros e dividendos.
Manutenção de empregos
Durante a sessão de quarta-feira, o relator
ainda fez um acordo com os partidos Rede e Cidadania. Duas emendas foram
retiradas e, em troca, o texto passou a prever que as empresas devem se
comprometer a manter os empregos para usufruir dos benefícios pela
União nos programas de combate à crise econômica gerada pela pandemia.