O Senado usou esta
segunda-feira (13) para discutir o substitutivo do senador Antonio
Anastasia (PSD-MG) à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do
Orçamento de Guerra, que teve sua votação adiada para quarta-feira
(15). Anastasia promoveu mudanças no texto aprovado na Câmara dos
Deputados, o que diminuiu a resistência dos senadores à aprovação do
texto.
As discussões se encerraram após cerca de
quatro horas. Após a sessão, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre,
indicou que Anastasia deverá fazer novas alterações no relatório após os
debates de hoje, antes de sua votação, na quarta-feira.
“O relator teve a oportunidade de fazer a
leitura do seu voto, fez um relatório fundamentado. Ficamos várias
horas, ele aprimorou seu relatório, recolheu as manifestações possíveis
e, naturalmente, sai daqui bem encaminhado para votar essa matéria na
sessão de quarta-feira”, disse Alcolumbre.
Mudanças
Uma das mudanças propostas no substitutivo
foi a exclusão do trecho que cria um Comitê de Gestão de Crise,
encabeçado pelo presidente da República e composto por ministros de
Estado e secretários estaduais e municipais. Segundo Anastasia, o comitê
poderia trazer problemas constitucionais, como a invasão de
competências de um poder sobre o outro.
“Poderiam surgir conflitos federativos
relacionados às competências da União e dos entes subnacionais, além
daqueles que já ocorrem a partir do texto vigente da Constituição. Por
fim, mas não menos importante, poderia haver imbróglios relacionados ao
papel do STF [Supremo Tribunal Federal] e dos tribunais superiores no
tocante a atos do Presidente da República”, justificou Anastasia em seu
substitutivo, que é o relatório com as alterações consideradas
necessárias por ele.
Outro ponto muito criticado em relação ao
texto aprovado na Câmara foi a possibilidade do Banco Central (BC)
comprar títulos (promessas de pagamento de dívidas, que viram papéis
negociados no mercado) de empresas privadas não financeiras e não apenas
de bancos, como faz atualmente. Para muitos senadores, esses títulos
perdem valor, pois as empresas não têm as mesmas condições de pagar as
dívidas devido à crise financeira e o Banco Central teria prejuízo.
Para minimizar as chances de prejuízos do
BC, Anastasia incluiu um dispositivo que obriga o Banco Central a
informar o Congresso Nacional sobre os títulos que comprou e dar
detalhamentos que permitam uma análise dos riscos envolvidos. Além
disso, uma série de ativos que o BC for comprar (cédulas de crédito
imobiliário e cédulas de crédito bancário) precisam ter avaliação de
qualidade de crédito realizada por uma grande agência de classificação
de risco.
“Isso afasta o chamado 'título podre',
porque o título só poderá ser adquirido do Banco Central, não da empresa
que emitiu lá atrás, mas desde que ele tenha uma classificação de
rating dado por uma das três maiores [agências de classificação de
risco] do mundo, já conhecidas, e o preço já seja previamente conhecido e
publicado”, explicou Anastasia durante a sessão.
As alterações foram bem recebidas pelos
senadores. “O senador teve um trabalho de cirurgião, fez uma competente
lipoaspiração no corpanzil desta PEC. Tornou-a flexível e perfeitamente
viável”, disse Lasier Martins (Podemos-RS).
O senador Humberto Costa (PT-PE) também elogiou o substitutivo. “O relatório melhorou em relação ao que veio da Câmara”, disse.
Senado Federal realiza sessão remota para discussão da PEC do Orçamento de Guerra - Leopoldo Silva/Agência Senado
Divergências
Algumas divergências, no entanto,
continuaram. Alessandro Vieira (Cidadania-SE) é um dos opositores à PEC.
Apesar de qualificar Anastasia como “brilhante” em seu relatório, ele
ainda se opõe aos riscos que o BC, que representa o Estado neste caso,
poderá assumir ao comprar títulos do mercado financeiro, ou seja, de
empresas privadas.
Para o senador, a PEC garante ajuda apenas
aos bancos privados e aos grandes empresários. “É preciso garantir que o
recurso chegue na ponta e auxilie quem mais precisa, o pequeno e o
médio empresário, aqueles que não conseguem vender”
O questionamento de Vieira foi respondido
por Tasso Jereissati (PSDB-CE). Para ele, a ajuda do BC terá reflexos em
todo mercado, desde os empresários até os trabalhadores. “Uma crise de
liquidez sistêmica afeta emprego de todo mundo, afeta empresa grande, o
pequeno, todo mundo. Se uma empresa pequena não paga o banco e o banco
deixa de emprestar, essa empresa pode quebrar. Ela não pagando, não paga
seu funcionário, o funcionário vai desempregar. É uma cadeia”.
Eduardo Girão (Podemos-CE) e Fabiano
Contarato (Rede-ES), por sua vez, fazem parte da ala que entende que o
assunto não deveria ser votado por meio de uma proposta de emenda à
Constituição, sobretudo com pouco tempo para discussões. Uma PEC,
geralmente, leva meses tramitando no Congresso, pois passa por várias
comissões e é comum também ser debatida em audiências públicas.