A ação integrada de
órgãos de segurança pública federais e de estados fronteiriços que
aderiram ao Programa Vigia causou, em apenas um ano, um prejuízo de
cerca de R$ 770 milhões para os criminosos que atuam nas fronteiras
brasileiras. E evitou um prejuízo de cerca de R$ 260 milhões para os
cofres públicos, coibindo a sonegação de impostos, a lavagem de dinheiro
e o contrabando.
A estimativa é da Secretaria de Operações
Integradas (Seopi), do Ministério da Justiça e Segurança Pública, que
levou em conta o aumento da apreensão de drogas, cigarros, armas e de
contrabando desde que o governo federal criou o Programa Nacional de
Segurança nas Fronteiras, também chamado de Vigia, e que completa um ano
nesta quarta-feira (15).
Segundo o coordenador-geral de fronteiras da
Seopi, Eduardo Bettini, o programa vem obtendo “resultados expressivos”
no combate à criminalidade organizada e na prevenção e repressão aos
crimes transfronteiriços, como o tráfico de armas e de drogas e o
contrabando, entre outros. Além disso, garante investimentos para a
capacitação de policiais federais, civis e militares que atuam nas
fronteiras e a aquisição de equipamentos de ponta para uso nos estados.
“Desde que lançamos o piloto da Operação
Hórus, que é a iniciativa operacional do Programa Vigia, em 15 de
abril do ano passado, até agora, apreendemos 50 milhões de maços de
cigarros; perto de 130 toneladas de drogas; 138 embarcações e 1.350
veículos, causando aos criminosos um prejuízo direto de aproximadamente
R$ 770 milhões e evitando prejuízos aos cofres públicos”, disse Bettini
à Agência Brasil.
De acordo com o coordenador, o Vigia já
integra seis dos 11 estados brasileiros fronteiriços: Acre, Amazonas,
Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Paraná e Rondônia. Nesta terça-feira
(14), o governo de Roraima deve assinar o termo de cooperação, aderindo
ao programa. A expectativa da Seopi é que, até o fim deste ano, o Amapá,
Pará, Rio Grande do Sul e Santa Catarina se somem à iniciativa.
“Com isso, os estados ganham aumento de
resiliência, compartilhamento de estruturas e mais investimentos nas
suas instituições [de segurança pública], seja com equipamentos, seja no
custeio de operações”, explicou Bettini, esclarecendo que o governo
federal já investiu cerca de R$ 40 milhões no Vigia.
Desse total, aproximadamente R$ 30 milhões
já foram ou estão sendo entregues às forças de segurança pública
estaduais na forma de equipamentos, principalmente de comunicação – mas
em razão da pandemia do novo coronavírus (Covid-19), a Seopi também
adquiriu, emergencialmente, equipamentos de proteção individual (EPIs)
que serão distribuídos nos próximos dias aos cerca de 1.700 agentes de
segurança que participam do programa, incluindo militares das Forças
Armadas. Ao menos R$ 13 milhões desses valores vieram do montante que a
União já arrecadou com o leilão de bens apreendidos de traficantes de
drogas.
Além dos estados fronteiriços, a Seopi
também quer abarcar algumas outras unidades da Federação. Atualmente, já
fazem parte da iniciativa Tocantins e Goiás, escolhidos em razão da
localização geográfica.
"Os dois estados são bem centrais. Grande
parte do contrabando, das drogas ou da munição que vem de outros
países passam por esses corredores. Outro motivo é que, em Goiás,
identificamos uma iniciativa inovadora que merecia o apoio do Ministério
da Justiça para que fosse replicada em outros locais”, disse o
coordenador, referindo-se ao Comando de Operações de Divisa (COD), uma
unidade especializada em ações em divisa.
“Uma vantagem do Vigia é que procuramos
pegar o que já existe de bom, melhorar e replicar em outros estados, ou
até mesmo países”, disse Bettini, garantindo que experiências de
governos anteriores também foram aproveitadas. “Pegamos algumas lições
de uma série de programas anteriores, como o Sentinela e o Arco de Fogo.
E observamos também o que não dava certo”, afirmou, citando, como
exemplo de aperfeiçoamento, o emprego das forças de segurança locais
para atuar nas fronteiras. “Levar efetivos de fora é complicado.
Permanecendo no local, os policiais passam a conhecer o terreno, as
estruturas do crime na região e a estabelecer uma rede de apoiadores.”
Em contrapartida aos investimentos federais,
os estados que aderem ao Programa Vigia têm que custear os salários dos
seus próprios policiais e as despesas com a estrutura necessária às
ações realizadas em seus territórios. Já os recursos empenhados pelo
Ministério da Justiça vêm, basicamente, do Fundo Nacional de Segurança
Pública e de parte do dinheiro que a União arrecada com o leilão de bens
apreendidos do crime organizado.