Dos 67 municípios do Ceará que apresentam trechos da
Mata Atlântica, apenas dois têm Planos Municipais de Recuperação e
Conservação da Mata Atlântica (PMMA) em andamento. Nesta sexta-feira,
22, em que se celebra o Dia da Internacional da Biodiversidade, ocorreu
debate sobre o tema no encerramento da Semana da Biodiversidade 2020,
evento virtual promovido pela Secretaria do Meio Ambiente do Ceará
(Sema), por meio da Coordenadoria de Biodiversidade (Cobio).
De acordo com Patricia Jacaúna, gestora da
Área de Proteção Ambiental (APA) da Serra de Baturité, atualmente,
Mulungu e Capistrano são os únicos municípios do Estado com o PMMA em
elaboração. A Sema planeja começar os trabalhos para a construção do
plano também em Pacoti.
Para que a Lei da Mata Atlântica, aprovada em 2006,
seja implementada, os municípios devem assumir sua parte na execução dos
instrumentos previstos no dispositivo legal. O principal deles é o
PMMA.
O PMMA reúne e normatiza os elementos necessários à
proteção, conservação, recuperação e uso sustentável do bioma. O
documento é feito por cada município e deve ser aprovado pelo Conselho
Municipal de Meio Ambiente (Comdema), com a participação da sociedade
civil.
Na região da Serra de Baturité, Pacoti e Guaramiranga
têm os seus Comdemas instituídos. O Condema é a instância com a função
de acompanhar a construção do PMMA nos municípios. "Todos esses têm o
Comdema formalizado, só estão precisando ser fortalecidos para gestão
independente", pontua Patricia.
Segundo dados da Sema de 2017, apenas 13 dos 184
municípios cearenses ainda não possuem o Conselho formado. Todas as
cidades do Estado que têm a presença da Mata Atlântica têm o Comdema.
"Nós estamos apoiando os municípios que manifestaram interesse em fazer o
PMMA. Conforme a lei, a obrigação é do município. O Estado se colocou à
disposição para apoiar a elaboração e fortalecimento dos Comdemas",
esclarece a gestora da APA da Serra de Baturité.
No Ceará, a Mata Atlântica ocupa uma área total de
1.873 km² e está localizado de maneira dispersa em dez regiões do
território estadual: Chapada do Araripe, Litoral, Chapada do Ibiapaba,
Serra da Aratanha, Serra de Baturité, Serra do Machado, Serra das Matas,
Serra de Maranguape, Serra da Meruoca e Serra de Uruburetama. Conforme a
Sema, o bioma está presente total ou parcialmente em 67 municípios.
A Sema apoia a elaboração dos PMMA por meio do Programa
Ceará Mais Verde, que está inserido no Plano Plurianual do Governo do
Estado do Ceará (PPA 2020-2023).
Semana da Biodiversidade 2020
O evento virtual que discutiu a preservação da Mata
Atlântica no Estado foi transmitido nas redes sociais da Sema e contou
com a abertura realizada pelo titular da pasta, Artur Bruno. De acordo
com o Atlas da Mata Atlântica, houve queda de 9,3% no desflorestamento
do bioma no País, entre 2017 e 2018.
Dos 17 estados brasileiros cobertos, o Ceará é o que menos desmatou no período.
O secretário comemorou o dado e reiterou os esforços do governo para a
conservação do bioma. "O Ceará tem uma Mata Atlântica razoável em todo o
litoral e em suas serras úmidas. Para nós, é importante fazer esse
debate", disse.
O ambientalista e diretor de políticas públicas da
Fundação SOS Mata Atlântica, Mario Mantovani, destacou na ocasião a
importância de fazer o PMMA ser aplicado nos territórios locais,
colaborando para "a lei chegar ao dia a dia das pessoas".
Mariana Gianiaki, gestora ambiental e consultora da
Associação Nacional de Órgãos Municipais de Meio Ambiente (Anamma),
ponderou sobre a necessidade de preservar os biomas existentes no País
para a manutenção da qualidade de vida e dos serviços ambientais.
"Temos um dado assustador que 100% do território do
Ceara é suscetível a desertificação [processo de degradação e
empobrecimento do solo]. Só com a manutenção desses ambientes naturais e
conservação de florestas nativas teremos, minimamente, alternativas
contra a desertificação", alertou.
O presidente do Conselho Nacional na Reserva da
Biosfera da Mata Atlântica, Clayton Ferreira Lino, também marcou
presença no evento online trazendo informações sobre as especificidades
naturais características das áreas que apresentam a floresta nativa no
Ceará.
Mata Atlântica no Brasil
De acordo com dados da Fundação SOS Mata Atlântica e do
Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), 17 estados ainda
possuem o bioma no Brasil em 3.429 municípios.
O Atlas da Mata Atlântica mostra que o País mantém
12,4% remanescentes da área original do bioma preservados. Além disso, o
bioma abrange cerca de 15% da área total do território brasileiro. A
Mata Atlântica abriga 20.000 espécies de plantas, 850 espécies de aves,
370 espécies de anfíbios, 200 espécies de répteis, 270 espécies de
mamíferos e 350 espécies de peixes.
O pOVO