O ministro Celso de Mello, do Supremo
Tribunal Federal (STF), enviou um comunicado oficial ao Palácio do
Planalto para notificar o presidente da República, Jair Bolsonaro (sem
partido), sobre pedido de impeachment protocolado na Câmara de Deputados. O pedido abre espaço para Bolsonaro se manifestar ou contestar o processo caso queira. A notificação foi enviada ao presidente na noite desta sexta-feira, 15.
A ação ocorreu após os advogados José Rossini
Campos e Thiago Santos Aguiar apresentarem no STF processo judicial para
pressionar o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ),
a analisar o pedido de afastamento do presidente protocolado pelos
advogados em março deste ano.
Segundo informações do jornal Estadão, depois de
presenciar a arguição do caso pelos advogados, Celso de Mello, relator
do processo de impeachment contra Bolsonaro, pediu “prévias informações” a Maia quanto ao andamento do processo. Ao passo que Rodrigo Maia teria solicitado rejeição ao pedido de análise do referido processo pela Câmara.
Maia argumentou que não há legislação constitucional
vigente que estabeleça um prazo para a avaliação dos pedidos
protocolados no Congresso. Ele pontuou ainda que o afastamento do
presidente seria uma medida “extrema”. Ele já havia informado
publicamente que não desejava dar continuidade aos processos em meio à
crise gerada pela pandemia de coronavírus. Contudo, cabe ao relator do
caso, Celso de Mello, o arquivamento ou não do ação contra Bolsonaro.