Uma boa notícia para os aposentados e
servidores públicos: a Justiça Federal intimou o Governo Federal a fazer
com que o Banco Central determine que todos os bancos do país suspendam
os descontos em folha como pagamento de empréstimos consignados. A
decisão passou a valer neste último dia 25 de abril, desde que o Banco
Central informou todas as instituições financeiras do Brasil.
Quem recebeu a intimação foi o advogado da União, o Flávio Tenório
Cavalcanti de Medeiros. Essa decisão ocorreu após uma Ação Popular,
iniciada pelo também advogado Márcio Casado.
O intuito da ação é fazer com que os bancos repassem a
seus correntistas e tomadores de empréstimos medidas necessárias para
injetar mais dinheiro no sistema financeiro. Isso é necessário para
reduzir os efeitos negativos que a pandemia tem sobre a economia
brasileira.
De acordo com o advogado, essa decisão traz benefícios
para mais de 64 milhões de brasileiros, entre aposentados, pensionistas e
servidores públicos.
Um dos motivos para a Ação Popular é que os aposentados
fazem parte do grupo mais atingido pela pandemia, além disso a dívida
dessa parte da população chega a R$ 138 bilhões.
Outra determinação do juiz é que os bancos só poderão
se beneficiar dessas medidas tomadas pelo Banco Central, como liberação
de compulsório, ou seja, em casos de concederem prorrogação de pagamento
de até 60 dias sem cobrança de multas, juros e taxas.
É preciso lembrar que desde o início da pandemia,
alguns bancos anunciaram a negociação e dívidas e suspensão do pagamento
de algumas delas por alguns meses.
Roberto Moreira