Nesta sexta-feira (29) o deputado
federal Moses Rodrigues informou que municípios cearenses receberam
recursos de Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais
(CFEM), os royalties da mineração. Os valores pagos foram garantidos
através da aprovação da Lei 13.540/2017, e estavam represados desde
junho de 2018, quando o decreto 9.407 considerou como afetados locais
com construções que fazem parte da atividade mineral. Na região Norte do
Ceará, a cidade de Sobral recebeu R$ 6.822.791,19.
A aprovação da lei no Congresso Nacional
garantiu o repasse de recursos a municípios brasileiros que possuem
estruturas de mineração como barragens de rejeitos, plantas de
beneficiamento, pilhas de estéril, refeitórios, estação de tratamento de
água e todas as estruturas que fazem extração de minérios. De acordo
com o diretor da Agência Nacional de Mineração (ANM), Tomás de Paula
Pessoa, a distribuição aos municípios afetados foi uma correção, trazida
pela lei 13.540, no final de 2017 juntamente com a criação da ANM, que
só foi instalada em dezembro de 2018. “Isso fez com que só agora
pudéssemos avaliar e criar os mecanismos para identificar essas
estruturas de mineração e distribuir a CFEM aos municípios afetados por
essas estruturas”, explica.
Em meio à pandemia do novo coronavírus, o
deputado federal Moses Rodrigues solicitou à diretoria da Agência
Nacional de Mineração agilidade na distribuição dos recursos, para que
sejam investidos em ações de combate à doença, que já fez mais de 2.700
vítimas no Ceará. “Fizemos um esforço para que esses valores pudessem
chegar justamente agora, quando o Estado mais precisa. Apesar de
estarmos atuando remotamente, nosso trabalho tem sido constante para
amenizar o sofrimento das quase 40 mil famílias atingidas pela Covid
19”, destacou Moses Rodrigues.
Sobral 24 hs