Prefeitura de Arneiroz aceitou
pedido e revogou decreto que libera funcionamento de instituições religiosas a
partir de 1º de junho
A Prefeitura de Arneiroz, no Ceará, revogou o decreto que autoriza as
atividades em igrejas do município do interior do Estado, a partir de 1º de
junho. O gestor atendeu a solicitação do Ministério Público do Ceará (MPCE),
através da Promotoria de Justiça de Tauá, que solicitou ao prefeito Edgar de
Castro Monteiro a revogação imediata da medida.
A cidade registrou 18 casos de pessoas contaminadas pelo novo
coronavírus, segundo a última atualização da plataforma IntegraSUS, da
Secretaria da Saúde, às 13h19 desta quinta.
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A recomendação do PMCE foi divulgada nesta sexta-feira (22), dois dias
depois do gestor publicar a liberação do funcionamento de igrejas, templos e
demais instituições religiosas na cidade.
No documento, o Ministério Público também solicita ao prefeito que se
abstenha de editar o ato de igual ou teor semelhante, que contrariem as determinações
do Governo do Estado, que desde o dia 19 de março decretou medidas de
isolamento social para conter a proliferação da Covid-19.
Conforme o MPCE, o descumprimento da recomendação poderá motivar o
ajuizamento de ação civil pública, inclusive por ato de improbidade
administrativa, entre outras providências, como a comunicação ao
Procurador-Geral de Justiça, que poderia avaliar a possibilidade de representar
junto ao Tribunal de Justiça pela intervenção estadual.
De acordo com a Prefeitura de Arneiroz, o decreto foi criado diante das
ações do município ao longo tempo, do número de casos confirmados e casos
curados, sem gravidade, bem como do clamor da população pelo retorno das
reuniões.
MPCE