O governo
municipal de Santana do Cariri enviou nesta quinta-feira,30 de abril, projeto
de Lei que "Autoriza o Poder Executivo a doação de máscaras, insumos de
higiene e ampliação da distribuição de cestas básicas, relacionadas ao
enfrentamento da pandemia da Covid-19". A mensagem enviada possui regime
de urgência para a apreciação.
A iniciativa do
prefeito Pedro Henrique Correia Lopes de editar o Projeto de Lei tem como
objetivo amparar a população mais carente de Santana do Cariri, na tentativa de
conter a proliferação da Covid-19 no município. As despesas para aquisição de
máscaras para distribuição gratuita correrão pela dotação do Fundo Municipal de
Saúde relacionada a ações de enfrentamento da emergência Covid-19, da
Secretaria de Saúde.
OBRIGATÓRIO
Além disso, o PL
torna obrigatório o uso de máscara em estabelecimentos comerciais considerados
essenciais, repartições públicas, instituições financeiras privadas e lotérica;
bem como a disponibilização, sem qualquer custo, à higienização das mãos por
meio de lavagem com água e sabão e/ou álcool gel a 70% e papel toalha, além de
funcionários para organização de filas mantendo o distanciamento recomendado
pelas autoridades sanitárias e prestando informações, todos com uso de EPI’s.ASCOM