Um decreto assinado pelo governador do Ceará, Camilo Santana (PT),
publicado na noite da quinta-feira (30), instituiu fonte, no Fundo
Estadual de Saúde (Fundes), destinada ao pagamento de auxílio a
profissionais da saúde com sustento prejudicado devido à Covid-19, além
de seguro em caso de morte pela doença.
O decreto regulamenta o Programa Estadual de Incentivo às Doações para a
Saúde, criado por lei em 23 de abril, após aprovação pela Assembleia
Legislativa. O objetivo é incentivar doações de pessoas físicas e
jurídicas destinadas ao suporte aos profissionais e a ações na área.
Com a medida, o Fundes pode conceder auxílio de até quatro salários
mínimos a profissionais afastados do trabalho por contaminação pelo
coronavírus, além de seguro de 10 salários mínimos pagos à família
(cônjuge, dependentes ou pais) em caso de morte do profissional pela
doença.
A partir das doações, conforme prevê o decreto, podem ser criados outros
benefícios, dentro do Programa Estadual de Incentivo às Doações para a
Saúde, caso seja necessário mitigar os danos aos profissionais da saúde e
a suas famílias decorrentes da contaminação.