O Plenário do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira
(6), em sessão deliberativa remota, novo texto para o projeto de Lei
Complementar (PLP) 39/2020, que cria o Programa Federativo de
Enfrentamento ao Coronavírus para prestar auxílio financeiro de até R$
125 bilhões a estados, Distrito Federal e municípios.
O objetivo
principal é ajudar os entes federativos no combate à pandemia da
covid-19. O valor inclui repasses diretos e suspensão de dívidas. Com os
81 senadores participando, o projeto foi aprovado por unanimidade, ou
seja, 80 votos favoráveis, já que o presidente da sessão não vota. O
projeto segue agora para sanção presidencial.
Clique aqui para ver o montante que cada estado e município vai receber.
O texto que segue para sanção é praticamente o mesmo
que já havia sido aprovado pelos senadores no sábado (2), mas que tinha
sido modificado pela Câmara dos Deputados. Os senadores recusaram a
emenda dos deputados federais que alteraria um dos critérios de
distribuição de recursos entre os estados. Entretanto, o Senado
confirmou parte de outra emenda da Câmara que atinge as contrapartidas
impostas ao serviço público. Além disso, o Plenário do Senado acatou
totalmente a terceira emenda dos deputados federais, que suspende os
prazos de validade de concursos públicos já homologados.
O Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus
vai direcionar R$ 60 bilhões em quatro parcelas mensais, sendo R$ 10
bilhões exclusivamente para ações de saúde e assistência social (R$ 7 bi
para os estados e R$ 3 bi para os municípios) e R$ 50 bilhões para uso
livre (R$ 30 bi para os estados e R$ 20 bi para os municípios). Além
disso, o Distrito Federal receberá uma cota à parte, de R$ 154,6
milhões, em função de não participar do rateio entre os municípios. Esse
valor também será remetido em quatro parcelas.
Além dos repasses, os estados e municípios serão
beneficiados com a liberação de R$ 49 bilhões através da suspensão e
renegociação de dívidas com a União e com bancos públicos e de outros R$
10,6 bilhões pela renegociação de empréstimos com organismos
internacionais, que têm aval da União.
Os municípios serão beneficiados, ainda, com a
suspensão do pagamento de dívidas previdenciárias que venceriam até o
final do ano, representando um alívio de R$ 5,6 bilhões nas contas das
prefeituras. Municípios que tenham regimes próprios de previdência para
os seus servidores ficarão dispensados de pagar a contribuição patronal,
desde que isso seja autorizado por lei municipal específica.
O relator da proposta foi o próprio presidente do
Senado, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP). Seu primeiro relatório
substituiu a proposta original enviada pela Câmara (PLP 149/2019) pelo
PLP 39/2020. Agora, Davi também relatou as mudanças propostas pela
Câmara ao PLP 39. A sessão de votação foi conduzida pelo senador
Weverton (PDT-MA).
(Agência Senado)